Quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda?

Quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda?

A dúvida que mais recebemos sobre IR aqui no Tomasi l Silva é: quais doenças permitem isenção do Imposto de Renda?

Por isso, fizemos esse post para explicar um pouco mais sobre cada uma das doenças que permitem o benefício.

Qual lei regula a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

O Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 regula quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda. Apenas as doenças que estão nesta lista podem ser enquadradas!

Mas há casos de doenças graves de aposentados ou pensionistas não listadas na legislação que podem ser enquadradas na lei. Por exemplo, a cirurgia de troca de válvula mitral pode ser enquadrada como cardiopatia grave. Tudo depende do laudo médico.

Afinal, quais doenças graves permitem a isenção do Imposto de Renda?

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

A AIDS é causada pelo vírus HIV, que ataca as células de defesa do sistema imunológico. Com a imunidade baixa, a capacidade de lutar contra outras doenças diminui, o que deixa o organismo vulnerável.

Essa doença não tem cura e o tratamento é feito por meio do uso contínuo de medicamentos. Assim, por causa dos gastos com a doença, os portadores do vírus HIV têm direito à isenção de Imposto de Renda, independente do estágio ou grau de manifestação, uma vez que a lei não faz essa distinção e a doença é crônica e irreversível.

Alienação Mental

As decisões judiciais a caracterizam como estados de demência, paranoia e outros quadros clínicos avançados que interfiram na vida social e laboral. Dessa forma, o termo se torna amplo e muitas vezes engloba doenças como a esquizofrenia, o transtorno afetivo bipolar, mal de Alzheimer, dentre outras.

A única forma de descobrir se a doença pode ou não ser enquadrada como Alienação Mental é por meio do diagnóstico médico.

Cardiopatia Grave

A Cardiopatia Grave é uma das doenças mais polêmicas, não só por englobar várias enfermidades, mas também por ser muito comum entre os brasileiros.

Para saber mais, você pode conferir este artigo dedicado ao tema cardiopatias graves e isenção de IR, onde explicamos o que é e o que não é considerado cardiopatia grave e falamos sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à isenção do Imposto de Renda para portadores.

Cegueira

A Cegueira, por ser uma condição que não tem cura e provoca algumas limitações, também permite a isenção do Imposto de Renda!

O que muitos não sabem é que a cegueira monocular, ou seja, a visão em apenas um dos olhos, também dá direito à isenção.

Doença de Parkinson

O Parkinson é conhecido por causar tremores involuntários no corpo, isso porque a doença implica na morte das células responsáveis pelo neurotransmissor controlador desses movimentos. Além disso, pode causar perda de equilíbrio, instabilidade e rigidez muscular.

A enfermidade, infelizmente, não tem cura e é degenerativa, o que pode causar diversas dificuldades no dia a dia, por esse motivo é mais uma das doenças graves que permitem a isenção do IR.

Espondilite Anquilosante

A Espondilite Anquilosante é uma doença inflamatória crônica autoimune que afeta as articulações dos ossos. Em outras palavras, o corpo ataca as suas próprias células e tecidos saudáveis como se fossem invasores.

Além de ter sua causa desconhecida, a doença não tem cura e é pouco conhecida. Por isso, nós explicamos mais sobre Espondilite Anquilosante e sua relação com a isenção do IR nesse post.

Nefropatia Grave e Hepatopatia Grave

Assim como a Cardiopatia Grave, a Nefropatia Grave e a Hepatopatia Grave também são polêmicas pois precisam ser, de fato, graves, para permitirem a isenção do Imposto de Renda.

Ainda não há uma uniformidade no que seria ou não considerado grave nesses casos, sendo assim, o seu médico precisa atestar se a doença é grave ou não.

Câncer

A Neoplasia Maligna engloba mais de cem tipos de câncer que importam no crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos.

Segundo o STJ, mesmo curado, o paciente de câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda: “Isso porque a finalidade precípua do benefício é diminuir ou aliviar os encargos financeiros dos aposentados, reformados ou pensionistas, relativos ao acompanhamento médico periódico diferenciado, que se faz necessário, muitas vezes por um longo período após a alta médica, mesmo naqueles que, aparentemente, estão curados”.

Aqui no blog, temos artigos específicos sobre isenção de IR para Câncer de Mama e Câncer de Próstata. Confira!

Paralisia Irreversível e Incapacitante

A paralisia irreversível e incapacitante é mais uma doença com termos amplos que pode englobar diversas situações que permitem a isenção do Imposto de Renda.

Por exemplo, a diabetes, por si só, infelizmente, não dá direito à isenção, mas, em muitos casos, os portadores da doença sofrem amputações causando uma paralisia irreversível e incapacitante e, portanto, passível de benefício!

Resumindo, são distúrbios graves e extensos que afetam a mobilidade e sensibilidade, tornando a pessoa impossibilitada de trabalhar.

Contaminação por Radiação

Em primeiro lugar, é importante explicar a diferença entre contaminação por radiação e exposição à radiação ou irradiação.

Uma pessoa exposta à radiação não é necessariamente contaminada pelo material radioativo, a exemplo dos exames de radiografia. Já a contaminação por radiação pode ser interna, quando o material radioativo é inalado, ingerido ou penetra no corpo por meio de uma ferida aberta; ou externa, quando a pessoa tem um contato direto com a radiação através da pele ou cabelo.

Por esse motivo, apenas a contaminação por radiação permite a isenção do IR!

Doença de Paget em estados avançados

A doença de Paget é uma doença óssea crônica, de causa desconhecida, caracterizada por deformações nos ossos de evolução lenta e progressiva. Apenas quando em estado avançado permite a isenção.

O estado mais avançado da enfermidade é chamado de osteíte deformante e pode apresentar lesões ósseas generalizadas, complicações neurológicas, sensoriais e cardiovasculares.

Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença crônica e autoimune, na qual as células de defesa atacam o próprio sistema nervoso central do portador da doença, provocando lesões.

Infelizmente, a doença não tem cura e a prevenção não é possível. Nesse sentido, o tratamento é permanente para atenuar os sintomas e desacelerar a progressão, sendo assim, também está presente no rol de doenças que permitem a isenção do IR.

Fibrose Cística – Mucoviscidose

A fibrose cística ou mucoviscidose, mais conhecida como a doença do beijo salgado, é uma doença genética hereditária, ou seja, ela passa de pai/mãe para os filhos e tem esse nome pois o gene defeituoso faz com que o corpo produza muco 30 a 60 vezes mais espesso que o habitual.

O tratamento busca melhorar a qualidade de vida do paciente, visto que a doença não tem cura e compromete o funcionamento das glândulas exócrinas produtoras de muco e suor.

Hanseníase

Popularmente chamada de lepra, a doença pode atingir os nervos periféricos e diminuir a sensibilidade da pessoa à dor, toque, calor e frio.

A transmissão se dá pela via respiratória, mas, felizmente, a hanseníase tem cura e o tratamento é feito por meio de antibióticos. Além disso, é possível se prevenir por meio da vacina BCG, uma vez que os agentes causadores da hanseníase são os mesmos da tuberculose, outra doença que dá direito a isenção do Imposto de Renda.

Tuberculose Ativa

A tuberculose é causada por uma bactéria chamada Mycobacterium tuberculosis, mais conhecida como bacilo de Koch. A doença é contagiosa e a sua transmissão se dá pela via respiratória, por meio da inalação de partículas da fala, tosse ou espirro do infectado, mas é possível se prevenir das formas mais graves da doença por meio da vacina BCG.

Ainda, é possível ser infectado pela tuberculose sem desenvolver a doença, o que é chamado de tuberculose inativa. Nesse caso, os pacientes são assintomáticos e convivem com o bacilo de Koch em seus organismos, pois não conseguem combatê-lo.

Caso os pacientes comecem a apresentar sintomas, a tuberculose se torna ativa, podendo contaminar outras pessoas. A recomendação é sempre ir ao médico caso apresente tosse por mais de 3 semanas, pois, felizmente, a tuberculose tem cura!

Por esses motivos, apenas a tuberculose ativa permite a isenção do Imposto de Renda, como já explicamos aqui!

Você tem alguma das doenças que permitem isenção de Imposto de Renda? O Tomasi l Silva pode ajudar!

Além da isenção do IR, ainda há outros benefícios como o acréscimo de 25% na aposentadoria se o aposentado necessita de um acompanhante para cuidados diários. Mas atenção, a isenção de IRPF não é automática.

Se você for aposentado ou pensionista e tiver alguma das doenças listadas acima que permitem isenção de IR, entre em contato com o Tomasi l Silva para podermos lhe ajudar!