Aprenda como solicitar isenção de Imposto de Renda em 4 passos

Como solicitar isenção de Imposto de Renda

Existem algumas situações previstas em lei que permitem ao cidadão solicitar isenção do Imposto de Renda. Será que você também tem esse direito?

Bem, precisamos dizer que o procedimento é burocrático. Você deve comprovar a sua situação para o pedido ter um retorno positivo, além de aguardar os longos prazos de análise dos órgãos responsáveis. Ainda assim, é possível ter sucesso ao fim da empreitada.

Hoje vamos explicar o passo a passo para conseguir a tão esperada isenção do IR. Fique conosco!

Passo a passo: como solicitar isenção do Imposto de Renda

Embora seja um direito de muitas pessoas, a isenção do Imposto de Renda não é automática. Você deve entrar com um pedido formal para ter acesso ao benefício. Se não der certo, ainda resta a via judicial. Acompanhe o passo a passo para entender melhor:

1. Tenha direito à isenção

O primeiro passo para conseguir a isenção é básico: preencher os requisitos. Você deve ter uma doença grave, ou então ser aposentado, pensionista ou militar reformado.

1.1 Doença grave

O Art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 regula quais são as doenças que permitem a isenção do Imposto de Renda. O rol é taxativo, isto é, apenas as enfermidades listadas no texto oficial podem ser enquadradas para o benefício.

Porém, se o seu quadro de saúde não é especificamente aquele que está na lei, não se desespere. Ainda é possível tentar se enquadrar nessa categoria. Para isso, você deve conversar com o seu médico e conseguir um laudo assinado pelo profissional. Ele poderá comprovar a gravidade da situação – o que é muito comum em casos de cardiopatia, por exemplo.

Saiba mais: Quais doenças dão direito à isenção do IR?

1.2. Aposentado, pensionista ou militar da reforma

Quem se encaixa nas modalidades de aposentado ou pensionista pode obter a isenção de IR sobre o benefício previdenciário, mas só sobre ele. Isso significa que, se você estiver recebendo a aposentadoria, mas ainda tiver renda de trabalho na ativa, a isenção será apenas sobre os valores da aposentadoria, e não sobre seus rendimentos totais do mês.

Quanto aos militares, o abono recai sobre os reformados – aqueles que estão inativos por conta de invalidez ou idade. Há uma grande discussão sobre o direito de militares em reserva remunerada conseguirem a isenção. Desse modo, é preciso pesquisar o entendimento dos tribunais militares da sua região para analisar o caso.

Por fim, é importante dizer que a isenção do Imposto de Renda começa a partir da doença grave ou a partir da aposentadoria/pensão, o que vier depois. Para ilustrar, digamos que você se aposentou em 2010 e tenha descoberto um câncer (doença grave) em 2019. Nessa situação, o benefício conta a partir de 2019, já que foi nesse período que houve o preenchimento dos dois requisitos.

Não importa se você ficar doente antes ou depois da sua aposentadoria. O direito à isenção ocorrerá quando esses dois critérios forem preenchidos. Entendido? 😉

2. Faça o pedido administrativo

Quem atende aos dois requisitos que explicamos acima tem direito à isenção de Imposto de Renda. Agora, como fazer esse pedido?

Se o seu órgão pagador previdenciário for o Instituto Nacional do Seguro Social, é possível realizar o procedimento on-line, na plataforma Meu INSS. Para tanto, acesse o site e faça login. Em seguida, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em Novo Requerimento e em Avançar. Finalmente, digite “isenção” no campo de pesquisa e selecione Isenção de Imposto de Renda.

Depois disso, você deverá preencher os dados, atualizar as informações quando o sistema solicitar e fazer o upload dos documentos. Então, é só selecionar a agência do INSS mais próxima para agendar a perícia, se necessário, e comparecer ao local escolhido na data marcada com os documentos que comprovem sua condição de saúde.

Detalhe: mesmo que você não faça perícia, o sistema vai lhe pedir para escolher uma agência. Para acompanhar o andamento da sua solicitação, acesse o site do Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Caso seu pagador não seja o INSS, entre em contato com o setor responsável pela isenção de Imposto de Renda dos segurados. Nem sempre é fácil encontrar esse departamento, mas todo órgão previdenciário deve garantir tal direito aos aposentados e pensionistas.

O prazo para análise do órgão previdenciário é de 45 dias. Sendo assim, você deverá receber um retorno sobre a aprovação do pedido dentro desse período.

3. Faça o pedido Judicial

Se o órgão previdenciário demorar mais de 45 dias para analisar o seu caso, você pode fazer o pedido de isenção do IR pela via judicial. Essa também é a alternativa quando a pessoa atende aos requisitos para receber o benefício, mas obtém retorno negativo.

O processo judicial dura de um a dois anos. No entanto, é possível pedir uma liminar, ou seja, requerer ao juiz que você deixe de pagar Imposto de Renda desde o início do processo. Havendo liminar, em um ou dois meses você deixará de pagar o imposto.

Aqui no escritório, já tivemos um caso com sentença em um mês. A resposta depende muito da rapidez do Judiciário no lugar onde o cliente mora.

Cabe ressaltar que o processo judicial também pode ter perícia médica. O juiz exigirá o cumprimento dessa etapa caso os laudos e exames anexados ao processo não sejam suficientes para convencê-lo sobre a gravidade da doença.

4. Declare IR como isento

Quando, enfim, o órgão pagador determinar que você é isento – seja por meio do pedido administrativo, seja por meio do processo judicial –, continue declarando o seu Imposto de Renda. A diferença é que os proventos de aposentadoria e pensão deverão aparecer na condição de isentos.

Saiba mais: Quem é isento precisa declarar Imposto de Renda?

Como o Tomasi | Silva pode ajudar a solicitar isenção de Imposto de Renda?

O Tomasi | Silva é um escritório de advocacia com foco em Direito Tributário e Direito Previdenciário. Nós podemos lhe ajudar em todas as fases: avaliando se você se enquadra nos critérios para a isenção de imposto, fazendo o pedido administrativo junto ao INSS ou mesmo entrando com um pedido judicial.

Nós simplificamos e agilizamos o processo para você. Comece seu pedido de isenção de IR por aqui. E, se ficar com alguma dúvida, chame a equipe do Tomasi | Silva para conversar.

Esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil. Obrigado pela companhia!

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