Como solicitar isenção do Imposto de Renda: saiba quais os passos necessários

Como solicitar isenção do Imposto de Renda: saiba quais os passos necessários

Solicitar a isenção do imposto de renda nem sempre é uma tarefa fácil. O procedimento é burocrático e você deve sempre comprovar a sua situação para que o pedido tenha um retorno positivo. Além disso, é preciso aguardar os longos prazos de análise dos órgãos responsáveis.

Hoje vamos explicar para você um pouco mais sobre qual o passo a passo para você conseguir a tão sonhada isenção do imposto de renda.

1. Você deve ter direito à isenção

O primeiro passo para solicitar a isenção de imposto de renda é básico: preencher os requisitos.

Afinal, quais são esses requisitos? Você deve ter alguma das doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88 e ser aposentado, pensionista ou militar reformado.

Saiba mais: A isenção de Imposto de Renda não é Automática

1.1. Ter uma doença grave

A Lei 7.713/88, em seu Art. 6º, inciso XIV, regula quais são as doenças que permitem a isenção do Imposto de Renda. Mas cuidado: o rol é taxativo, isso significa que apenas as doenças listadas na lei podem ser enquadradas para a isenção.

Se a doença não é especificamente aquela que está na lei, não se desespere. É possível tentar enquadrar, mas para isso você deve conversar com o seu médico, pois apenas o laudo médico poderá comprovar que a doença pode ser relacionada àquela que está na lei. Isso ocorre bastante em casos de cardiopatia grave.

Saiba mais: Quais as doenças que dão direito à isenção?

1.2. Ser aposentado, pensionista ou militar da reforma

Você deve se enquadrar em alguma dessas modalidades para poder conseguir a isenção. Ainda, importante ressaltar que a isenção é apenas sobre esses recebidos.

Isso significa dizer o seguinte: se você já estiver recebendo valores de aposentadoria, mas ainda tiver algum valor de trabalho na ativa, a isenção será apenas sobre os valores que você recebe de aposentadoria. A isenção não abrange todos os valores que você recebe mensalmente.

Quanto aos militares, entram apenas os militares reformados, ou seja, aqueles militares que estão inativos por conta de invalidez ou idade. Para os militares em reserva remunerada, há grande discussão, por isso precisamos pesquisar o entendimento dos tribunais militares da sua região para podermos analisar.

Por fim, é importante dizer que a isenção inicia a partir da doença grave ou a partir da aposentadoria/pensão. O que vier depois. Então, por exemplo, se você teve câncer (doença grave) em 2019 e está aposentado desde 2010, a sua isenção conta a partir de 2019. Pois apenas em 2019 você preencheu os dois requisitos. Entendeu? 🙂

Não importa se você ficar doente antes ou depois da sua aposentadoria, você terá direito quando esses dois requisitos forem preenchidos!

2. Você deve fazer o pedido administrativo

Se você se enquadrar nos dois requisitos que explicamos acima, você terá direito a fazer o pedido de isenção de imposto de renda. Agora, como fazer esse pedido?

Se o seu órgão pagador previdenciário for o INSS, é possível fazer o pedido de isenção de imposto de renda de forma online, através do aplicativo MEU INSS.

Para fazer o pedido no Meu INSS, você deve seguir o seguinte passo a passo: acessar o site e fazer login, escolher a opção “Agendamento/Requerimentos”, clicar em “Novo Requerimento”, clicar em “Avançar”, digitar no campo de pesquisa “isenção” e selecionar “isenção de imposto de renda”.

Então você deverá preencher os dados necessários, atualizar os dados quando o sistema solicitar, fazer o upload dos documentos e selecionar a agência do INSS mais perto para fazer a perícia (quando for o caso).

Mesmo que você não faça perícia, o sistema vai lhe pedir para escolher um local. Mas quando for o caso de perícia, você deverá comparecer no local escolhido para realizar a perícia médica e levar os documentos que comprovem a sua doença.

Você deverá acompanhar os andamentos da sua solicitação através do site do Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Se o seu órgão pagador não é o INSS, você deve entrar em contato com o setor responsável pela isenção de imposto de renda dos segurados! Para achar esse setor, nem sempre é fácil, mas todo órgão previdenciário deve garantir esse direito para os aposentados e pensionistas.

O prazo para análise do órgão previdenciário é de 45 dias. Passado esse tempo sem um retorno ou com uma resposta negativa, é possível entrar com o processo judicial!

3. Pedido Judicial

O pedido judicial é uma das alternativas que você pode avaliar quando: o órgão previdenciário demorar mais de 45 dias para analisar o pedido de isenção ou quando o seu pedido foi negativo.

O órgão previdenciário, conforme já falamos, tem o prazo de 45 dias para analisar o seu pedido. Se não analisar nesse período de tempo, perdeu o prazo.

Se o órgão negar o seu pedido, mas mesmo assim você se encaixa nos requisitos, também é possível entrar com o pedido judicial.

O processo judicial dura de 1 a 2 anos. Mas é possível pedir uma liminar, ou seja, solicitar ao juiz que ele determine que você deixe de pagar imposto de renda desde o início do processo. Se o juiz aceitar o pedido liminar, em 1 ou 2 meses você já deixará de pagar o imposto. Já tivemos um caso que teve sentença em 1 mês. Então depende muito da rapidez da justiça do local que você mora.

Por fim, o processo judicial também pode ter perícia. O Juiz poderá designar perícia médica caso os laudos e exames juntados ao processo não sejam suficientes para formar o convencimento do Juiz acerca da gravidade da doença.

4. Declarações de imposto de renda como isento

Quando você já tem a determinação do seu órgão pagador que você é isento, seja por meio do pedido administrativo, seja por meio do processo judicial, você deve continuar declarando o seu imposto de renda.

Você irá declarar o seu imposto na condição de “isento” sobre esses proventos de aposentadoria e pensão!

Como o Tomasi | Silva pode lhe ajudar a solicitar isenção de imposto de renda?

O Tomasi | Silva pode lhe ajudar em todas as fases: podemos ajudar avaliando se você se enquadra para a isenção, podemos fazer o pedido administrativo e também o pedido judicial!

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