Uma doença que afeta diretamente os pulmões, a tuberculose é infecciosa e transmissível. Ela também traz sintomas fortes e compromete outras partes do sistema respiratório, assim como outros órgãos, como rins, meninges e ossos. O tratamento da doença
Mas você sabe quais são os direitos previdenciários de pessoas que têm tuberculose com relação ao Imposto de Renda? É isso que vamos esclarecer neste post.
O que é a tuberculose ativa?
Transmitida por vias aéreas e provocada, na maioria das vezes, pela bactéria Mycobacterium tuberculosis (também conhecida como bacilo de Koch), a tuberculose também pode ser causada – de maneira mais rara – por outros espécies de agentes como a Mycobacterium bovis, M. africanum e M. microti. Ou seja, podemos dizer que a alta quantidade de bactérias é o que caracteriza o desenvolvimento da doença.
Ela pode se manifestar como ativa e latente. Em resumo, a tuberculose ativa é quando o paciente segue com os sintomas e a doença ainda pode ser transmitida para outras pessoas. Já no formato “latente”, mesmo com a pessoa infectada, as bactérias não estão produzindo sintomas (usualmente devido à capacidade do sistema imunológico) e não há a transmissão.
Quais os principais sintomas da tuberculose ativa?
Os sintomas mais comuns da tuberculose ativa são:
- Tosse seca ou produtiva (por mais de três semanas);
- Febre vespertina;
- Sudorese noturna;
- Emagrecimento;
- Cansaço ou fadiga;
- Dor no peito;
- Tosse com sangue ou escarro (catarro)
Como é feito o diagnóstico de tuberculose?
O diagnóstico dessa doença pode ser feito por exames de laboratório, como, por exemplo, a amostra do escarro (catarro), conhecido por baciloscopia. Além disso, outra maneira complementar é a radiografia do tórax (peito) do paciente. Ainda de acordo com a Fiocruz, quanto mais cedo a doença for identificada, melhor serão os resultados do tratamento.
Como funciona o tratamento para a Tuberculose ativa?
Como falamos, a tuberculose é uma doença contagiosa que pode ser transmitida pela via aérea. Essa taxa de transmissão é bastante alta, já que pode acontecer através da inalação de aerossois produzidos por pessoas com tuberculose ativa (pulmonar ou laríngea) ao tossir, falar ou espirrar.
O tratamento da doença tem no mínimo seis meses de duração e pode ser feito de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS), onde está disponível de forma exclusiva. Segundo o Ministério da Saúde, os medicamentos utilizados são: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol.
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Tuberculose ativa garante isenção no imposto de renda?
Desde 1988, a Lei Federal 7.713 garante o direito à isenção de imposto de renda para quem tem algum tipo de doença grave e recebe alguma renda tributada. Entre as doenças está a tuberculose ativa. Porém sua aplicação não é automática, já que é importante ficar atento aos requisitos que são solicitados para que o portador da doença possa solicitar o benefício.
É primordial ter o laudo médico. Por meio dele, será constatado o diagnóstico com CID (Código Internacional da Doença) atestando que a doença está ativa, já que existe uma série de variações da tuberculose, além dos rendimentos de inatividade, que vão comprovar que o beneficiário esteve sem exercer atividades laborais por conta da moléstia.
Preciso ter sido aposentado por tuberculose ativa para ter direito a isenção de imposto de renda?
Sim. A isenção é somente nos benefícios previdenciários, que são a aposentadoria e a pensão. Se você recebe outras rendas elas continuam sendo taxadas. Ou seja, ficar isento não exclui a responsabilidade de declarar o imposto de renda.
Como solicitar a isenção do imposto de renda em função da doença?
Para solicitar a isenção do IR, além de ter o laudo médico em mãos, o beneficiário tem de fazer a solicitação na fonte pagadora ou diretamente na justiça. Se a solicitação for diretamente no INSS, ela é gratuita e feita de forma digital. Na sequência, é necessário aguardar o agendamento da perícia médica para que, então, seja concedida ou negada a isenção do imposto.
Agora, caso o pedido seja via judicial, você evita a reincidência de impostos e recebe de volta o que já pagou. Lembrando que o juiz pode conseguir a isenção permanente e o direito ao reembolsado pelos impostos de até cinco anos atrás; neste caso há custo.
Quais outros direitos de quem tem tuberculose ativa?
Quem tem tuberculose ativa também tem outros direitos importantes, que vamos trazer na sequência:
Auxílio-doença
Esse é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS para trabalhadores que estão incapacitados. A tuberculose ativa está na lista de doenças de cunho grave que dispensam o cumprimento da carência de 12 meses de contribuição.
Reabilitação profissional
O Programa de Reabilitação Profissional (PRP) é oferecido pelo INSS para trabalhadores que estão incapacitados de trabalhar – ou voltar a trabalhar. Esse programa, que é gratuito e obrigatório para os segurados encaminhados pela perícia médica, busca capacitar o trabalhador e oferecer meios de que ele volte ao mercado de trabalho.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez também é um benefício para o trabalhador que fica incapacitado por conta da doença. Ela oferece diversos direitos como décimo terceiro salário em duas parcelas anuais, isenções fiscais e desconto em medicamentos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Esse é um benefício para situações em que a tuberculose causa incapacidade permanente, mas não foi possível se aposentar por invalidez. Vale destacar que o BPC não é aposentadoria.
O que fazer em caso de negativa do pedido de benefício
Neste post esclarecemos como a tuberculose ativa pode gerar a isenção do Imposto de Renda ao beneficiário. Caso você se enquadra na situação, mas ficou com dúvidas de como dar andamento no processo de solicitação da isenção do IRPF, procure a equipe do Tomasi | Silva para ter auxílio. Somos um escritório especializado em Direito Previdenciário que atende clientes de todo o Brasil pela internet.
Também podemos entrar com um pedido judicial, caso a isenção ou a restituição do IR sejam negadas. Inicie seu atendimento preenchendo o formulário em nosso site, ou entre em contato conosco e conheça mais sobre nossos serviços!
