Entrar com um processo contra o INSS é algo comum. Vários beneficiários têm feito isso com uma frequência maior e se deve em função do aumento de negativas em pedidos de benefícios. Por isso, nessas horas, o importante é buscar um advogado.
A solução via judicial é um recurso estratégico (e recomendado) para tentar garantir um benefício negado ou buscar reparações por algum equívoco cometido pelo INSS. E é sobre isso que vamos falar neste artigo.
Principais motivos de processos contra o INSS
Seja por negação de benefícios ou revisão errada de valores. Após ter os seus direitos desrespeitados, existem situações em que é necessário acionar a Justiça, e vamos trazer abaixo os principais motivos para iniciar um processo contra o INSS.
Benefício negado pelo INSS
Pode acontecer de você ter cumprido todos os requisitos, mas mesmo assim seu pedido ter sido negado. Caso isso aconteça, você pode entrar com uma ação judicial para reverter a negativa e obter o benefício ao qual tem direito. Então, após ter o benefício negado não cruze os braços e vá atrás do seu direito. Isso porque existem medidas que podem reverter a situação. A primeira tentativa de corrigir a situação é entrar com recurso administrativo no próprio INSS para contestar a decisão.
O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado do pedido. Se o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você pode verificar com advogados especialistas em INSS se é possível iniciar uma ação na Justiça.
Mas atenção: se na Justiça o pedido for por incapacidade em razão de doença ou acidente, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua doença. Assim, as suas chances de aprovação aumentam.
Agora, se a solicitação for referente ao pedido de aposentadoria, incluindo o reconhecimento de tempo de serviço, também será feita uma análise mais detalhada pela Justiça.
Revisão do valor do benefício do INSS
Vamos supor que você já recebe um benefício do INSS, mas acredita que o valor está abaixo do que deveria ser. É possível entrar na Justiça para solicitar a revisão do benefício.
Decisão unilateral do INSS
Caso você tenha sido prejudicado por alguma ação do INSS, lembre-se que contestar na Justiça é uma possibilidade. Especialmente em casos como, por exemplo, erro no cálculo do benefício ou benefício suspenso de forma injusta. Ter um advogado especializado em direito previdenciário, como aqui na Tomasi e Silva, vai lhe dar mais segurança no processo judicial.
Análise do pedido está demorando muito
Quando algo é demorado, a nossa paciência torra, não é mesmo? Ainda mais quando você aguarda por muito tempo uma resposta do INSS. Isso vai lhe trazer, querendo ou não, prejuízos financeiros. Por isso, entrar com uma ação judicial pode agilizar a análise do seu pedido de benefício.
Se o INSS não cumpriu o prazo previsto na lei para decidir sobre o pedido de benefício ou a análise de um requerimento, já é possível solicitar a intervenção da Justiça Federal.
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E se houver mudanças na legislação previdenciária
Caso haja alterações na lei e ela resultar em prejuízos como a redução do valor do benefício ou, ainda, a restrição de direitos adquiridos, é possível contestar a mudança e preservar seus direitos por meio de uma ação judicial.
Demora para a emissão da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
Uma coisa que pode acontecer também é a demora para emissão da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição). Ou se não for a demora para emitir, pode ter a emissão errada da CTC – que pode atrapalhar tudo. Quando isso acontecer, você precisa entrar com um processo contra o INSS. Caso haja dúvida se essa será a melhor estratégia, o ideal é procurar um advogado especialista na área.
Principais tipos de ações judiciais contra o INSS
Existem tipos de ações judiciais movidas contra o INSS. Abaixo, confira cinco delas:
Ação de restabelecimento de benefício
Deve ser sempre ajuizada quando o INSS cessar/cancelar um benefício indevidamente. As situações mais comuns onde isso ocorre são envolvendo benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e BPC/LOAS.
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Ação de concessão de benefício
A ação de concessão de benefício vale sempre que o benefício é indeferido de forma indevida pelo INSS. Ou seja, quando uma aposentadoria, um benefício previdenciário ou um BPC/LOAS para alguém que preenche todos os requisitos é negado. Nesse caso, você deve entrar com uma ação judicial contra o INSS para mostrar o erro.
Se o juiz entender que você (beneficiário) tem razão, o INSS será obrigado a conceder o seu benefício e pagar todas as parcelas em atraso desde a data de entrada do seu requerimento administrativo.
Ação de revisão de benefício
Isso é comum especialmente em casos de aposentadorias concedidas com valor inferior ao efetivamente devido. E é um erro bastante frequente, mais do que você imagina.
Erro de cálculo de INSS
O erro do cálculo do INSS pode ser mais comum do que você imagina. Por isso, abaixo, trazemos algumas situações que podem resultar nesse erro e que impacta diretamente nos valores que você tem direito:
- não considerar todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo de sua vida profissional;
- atividade especial, como trabalho insalubre ou em condições prejudiciais à saúde, que não são corretamente incluídos no cálculo, alterando o valor de direito;
- contribuições realizadas pelo segurado podem ter valores maiores, devido a correções monetárias ou outros fatores, e o INSS pode não considerar esses valores em seu cálculo;
- não considerar corretamente períodos de trabalho autônomo ou informal, o que pode prejudicar o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria;
- não somar corretamente as contribuições realizadas em atividades concomitantes;
- não incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do seu benefício
Data de concessão de benefício incorreta
Outra situação em que a ação de revisão de benefício também pode ser ajuizada é para corrigir a data de concessão do seu benefício. Isso acontece quando o INSS não concedeu a partir da data de entrada do requerimento.
Para que serve o mandado de segurança contra o INSS
Para proteger “direitos líquidos e certos” violados ou ameaçados pelo Poder Público: esse é o objetivo do mandado de segurança, que nada mais é do que uma ação judicial. O objetivo é garantir o respeito aos direitos individuais e coletivos, quando não há outro meio jurídico específico para a sua proteção.
Entenda como funciona um processo contra o INSS
Entrar com um processo contra o INSS não é simples. Existem etapas e riscos para isso, e vamos explicar para você passo a passo.
Quais são as etapas do processo?
As etapas de um processo são:
- Petição inicial;
- Citação do INSS;
- Contestação;
- Réplica;
- Perícias e audiências;
- Coleta de depoimentos.
Existem riscos ao entrar na justiça contra o INSS?
Os riscos de uma ação judicial contra o INSS são iminentes. Especialmente o de perder a ação, já que não existe “causa ganha” contra o INSS, tampouco no Poder Judiciário.
As provas apresentadas e a realidade de cada caso vão interferir muito. Mas se você tiver ao seu lado um advogado especialista em INSS, com certeza as suas chances vão aumentar.
Outra coisa que você precisa levar em consideração é que se você optar por um Juizado Especial – ou ter direito aos benefícios da justiça gratuita, os riscos de sofrer algum prejuízo nessa ação praticamente são inexistentes.
O processo contra o INSS é demorado?
A pensar nas etapas e trâmites que são necessários, e na complexidade dos casos, algumas vezes pode ser demorado. Costumam ser de três a cinco meses, mas podem ser estendidos, especialmente se houver recursos de ambas as partes. Caso o INSS faça isso, pode demorar mais e a emissão da sentença ficar entre 6 meses e até 2 anos.
Precisa de ajuda para entrar na justiça contra o INSS?
Se você precisa de ajuda para entrar na justiça contra o INSS, entre em contato com a equipe Tomasi | Silva. Nós podemos avaliar a sua demanda e lhe oferecer a melhor ajuda no encaminhamento do seu processo. Somos um escritório que atende clientes de todo o Brasil pela internet. Conte conosco para serviços de Direito à Saúde e Seguros, Direito Previdenciário e muito mais.
