O que fazer em caso de demora do INSS para conceder benefícios

Mais de 5 milhões de pessoas enfrentam a demora do INSS nos dias de hoje. Esse é o atual tamanho da fila de atendimentos, segundo dados do Ministério da Economia.

Embora existam prazos que pretendam acelerar a apreciação de cada caso, na prática faltam recursos humanos para lidar com um volume tão grande de pedidos. Assim, muitos cidadãos precisam recorrer à Justiça para conquistar seus direitos.

Seria essa a sua alternativa? Fique conosco para saber. A seguir, explicaremos por que a análise do INSS demora tanto e mostraremos quanto tempo é preciso aguardar antes de buscar a via judicial.

Tipos de benefícios do INSS

Primeiro, é bom definirmos de quais serviços estamos falando, certo? Este artigo se refere especificamente aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São pagamentos concedidos ao trabalhador, ou a seus dependentes, quando a pessoa fica impedida de realizar atividade remunerada. Por exemplo:

  • Auxílio-doença, se o afastamento do trabalho for superior a 15 dias;
  • Auxílio-acidente, se houver sequelas que prejudiquem permanentemente a atividade laboral;
  • Salário-maternidade, concedido nos meses seguintes ao parto;
  • Aposentadoria, que pode ser por idade, tempo de serviço ou invalidez;
  • Auxílio-reclusão, pago aos dependentes de uma pessoa presa em regime fechado;
  • Pensão por morte, paga aos dependentes do trabalhador que venha a falecer;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade.

Para saber se você tem direito a um desses benefícios, ou mesmo quais são os critérios para entrar com uma solicitação junto ao INSS, confira o link abaixo. Ali tem mais detalhes.

Saiba mais: Benefícios previdenciários – conheça seus direitos

Quanto tempo demora a análise do INSS?

Historicamente, o prazo legal para analisar um pedido de benefício era de 45 dias. Porém, esse limite vinha sendo descumprido.

Existem diferentes explicações para isso. Um motivo da demora do INSS em conceder benefícios foi a reforma da Previdência. O sistema precisou ser adaptado para as novas regras, o que não foi feito tão rapidamente assim.

A pandemia de Covid-19 também contribuiu com os atrasos. Como o distanciamento social impossibilitou o agendamento de perícias médicas por diversos meses, a fila aumentou bastante.

Há, ainda, o déficit de funcionários da Dataprev, empresa responsável pela gestão dos dados dos cidadãos. Muitos desses servidores se aposentaram, mas o quadro técnico não foi reposto a tempo. Resultado: menos gente para lidar com a demanda acumulada de trabalho.

Diante dessa demora, o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reduzir a fila de espera. Para tanto, foram fixados novos prazos de apreciação dos pedidos.

A medida passou a valer em junho de 2021, após a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deve vigorar por dois anos.

Agora o INSS tem até 45 dias para realizar a perícia médica e a avaliação social, se o benefício exigir esses procedimentos. Pode haver prorrogação por mais 45 dias, em locais de difícil provimento.

A partir daí, os prazos para o órgão previdenciário concluir a análise da concessão dos benefícios ficam assim:

  • 30 dias para salário-maternidade;
  • 45 dias para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
  • 60 dias para pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
  • 90 dias para BPC e aposentadoria (que não seja por invalidez).

É importante ressaltar que esse período será contado apenas depois da perícia médica e da avaliação social, quando essas etapas forem necessárias para a concessão do benefício. Ainda, caso seja preciso juntar mais documentos ao processo, o prazo fica suspenso até a entrega dessa documentação.

Depois do cumprimento das exigências, quanto tempo demora para começar a receber o auxílio?

Depende. Se a aprovação do benefício for confirmada até o dia 20 do mês corrente, você já passa a receber o dinheiro no mês seguinte. Agora, se a conclusão do pedido ficar para depois do dia 20, então o pagamento será programado só para o segundo mês.

Para ilustrar: se o INSS aprova sua aposentadoria no dia 10 de abril, o primeiro pagamento já entra na sua conta em maio. Porém, caso a conclusão do processo caia no dia 27 de abril, então você recebe a partir de junho.

Isso acontece porque as datas de pagamento dos benefícios são fixas e definidas em regulamento. Desse modo, além de contar com a agilidade do INSS, você precisa de um pouco de sorte para ter o pedido aceito antes do dia 20.

Leia também: Veja como estes advogados ajudam aposentados em todo o Brasil

E se o INSS passar o prazo? Processo judicial!

Apesar do acordo para diminuir a fila, os segurados do INSS ainda encontram dificuldade até conseguir seus benefícios. Para você ter uma ideia, o tempo médio de espera em janeiro de 2022 foi de 94 dias. No entanto, algumas regiões chegam a registrar demora de mais de cinco meses.

Diante disso, resta a via judicial. Caso a análise tenha extrapolado o prazo estabelecido, é possível entrar com um processo.

Segundo o acordo com o MPF, o cumprimento de decisões judiciais favoráveis para a concessão dos benefícios deve ter o prazo de 15 a 90 dias a partir da intimação do INSS.

Precisa de ajuda? Conte conosco

A equipe do Tomasi | Silva pode ajudar você a enfrentar a demora do INSS. Somos um escritório especializado em Direito Previdenciário e atendemos clientes do Brasil inteiro pela internet.

Nossos advogados verificam:

  • Se você atingiu todos os requisitos para solicitar um benefício;
  • Se você reuniu a  documentação necessária para comprovar seu direito;
  • Qual será o valor de seu pagamento.

Além disso, buscamos a proteção social plena de nossos clientes. Por exemplo, você sabia que aposentado ou pensionista com doença grave pode ficar isento do Imposto de Renda? Ou que alguns casos permitem acréscimo de 25% no valor do benefício?

Pois é: nós também atuamos nessas frentes, até porque o processo de isenção de Imposto de Renda não é automático.

Portanto, conte com nossos serviços. Entre em contato conosco, que retornaremos em até 48 horas.

No mais, esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil para você. Aproveite para compartilhá-lo com amigos e parentes que tenham interesse no assunto! Obrigado pela companhia e até uma próxima oportunidade.

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