Um paciente que vive com esquizofrenia passa, de forma constante, por uma mistura entre realidade e fantasia e, consequentemente, um transtorno mental severo. A doença mental grave, que afeta a forma como uma pessoa pensa, sente e se comporta, pode fazer com que ela perca o seu contato com a realidade, causando angústia e uma sensação de preocupação constante.
Mas você sabe quais são os direitos previdenciários de quem tem esquizofrenia? Reconhecida pelo INSS, a esquizofrenia dá ao paciente direitos fundamentais como a aposentadoria por invalidez, por exemplo. E tem mais! Então, continua com a gente que falaremos neste post sobre os direitos dos pacientes que convivem com a esquizofrenia.
Entendendo a esquizofrenia e seus impactos na vida do paciente
A esquizofrenia é um transtorno mental crônico que impacta a percepção de realidade do paciente, que, mais aguçada, pode ficar distorcida. A doença pode se manifestar, em boa parte das vezes, ainda na adolescência ou no início da vida adulta e esses sintomas podem impactar (e muito) na vivência cotidiana dessas pessoas. Justamente para fins de concessão de benefícios, o INSS usa uma Classificação Internacional de Doenças (CID), que define a esquizofrenia em categorias.
Sintomas de esquizofrenia
A esquizofrenia é um transtorno mental grave caracterizado por alterações nos processos de pensamento, especialmente por dissociação entre o que é real e o que é imaginário por parte do indivíduo. Os sintomas podem variar entre os indivíduos e são divididos em cognitivos, positivos e negativos. Abaixo listamos cada um deles:
- Sintomas cognitivos: geralmente afetam o pensamento e a capacidade de processar informações, como déficits de atenção e dificuldade em manter o foco, além de problemas de memória e a dificuldade em lembrar eventos recentes ou informações novas e prejuízo nas funções executivas;
- Sintomas positivos: esses envolvem percepções ou comportamentos que não são normais e podem incluir alucinações. Além disso, podemos incluir delírios – como acreditar que está sendo perseguido ou que tem poderes especiais; pensamento desorganizado que se caracteriza por falas confusas, dificuldade de se expressar ou pensamentos desconexos;
- Sintomas negativos: são mais relacionados às percepções ou comportamentos que não são normais e podem incluir alucinações, ou seja, percepções sensoriais sem estímulos reais como vozes; ver coisas ou sentir sensações inexistentes; ou ter delírios com crenças falsas.
Leia também: Benefícios previdenciários – conheça seus direitos
Tipos de esquizofrenia
Existem quatro tipos de esquizofrenia. E cada uma delas têm características e intensidades diferentes:
- Paranoide: esse é o tipo de esquizofrenia mais comum e se caracteriza pela predominância de delírios persecutórios e alucinações;
- Hebefrênica: considerada a mais grave, com sintomas como isolamento social, embotamento afetivo e deterioração global. Acomete mais jovens, entre 15 e 25 anos;
- Catatônica: neste tipo geralmente o paciente se mantém com olhar perdido e flexibilidade cérea (parece ficar imóvel em uma única posição);
- Indiferenciada: agrupa características presentes em todos os outros tipos.
Existe tratamento para esquizofrenia?
O tratamento para esquizofrenia consiste em medicamentos antipsicóticos, além do acompanhamento psicológico. Os tratamentos atuais para pacientes com esquizofrenia têm objetivo principal é auxiliar no gerenciamento dos sintomas e, por consequência, melhorar a rotina do indivíduo, especialmente tornando o paciente capaz de manter atividades e relacionamentos de maneira estável.
Direitos previdenciários para pessoas com esquizofrenia
Mesmo com o tratamento, é bastante comum que algumas pessoas com esquizofrenia encontram dificuldade para conseguir benefício previdenciário pelo INSS. Mas aqui está um ponto importante: a pessoa que tem essa doença deve estar sob tratamento para conseguir os benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que vamos citar abaixo.
Auxílio-doença
Esse benefício é liberado para o trabalhador incapacitado de maneira total ou temporária. Para isso, o portador da esquizofrenia deve ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses. Caso esteja empregado, o INSS paga do 16º dia em diante, pois o pagamento dos 15 primeiros dias é de responsabilidade da empresa. Para o contribuinte autônomo ou individual, o INSS paga todo o período de afastamento, desde o momento em que foi pedido o auxílio.
Aposentadoria por invalidez
É quando a perícia constata que o trabalhador que tem a doença é considerado incapaz de maneira permanente para exercer a sua profissão. A perícia leva em conta também o fato do trabalhador não poder ser reabilitado para outra função ou profissão. Aqui também vale o fato do paciente ter contribuído com a Previdência por no mínimo 12 meses. No entanto, é bastante comum que seja liberado primeiro o auxílio-doença, depois a aposentadoria.
Geralmente o segurado vai receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando provar que a esquizofrenia tornou-se uma incapacidade irreversível e que não tem mais condições de conviver na sociedade como antes. Também tem de ficar comprovado que essa pessoa não consegue se recolocar no mercado de trabalho e em nenhuma outra atividade.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Esse é outro benefício que as pessoas com esquizofrenia podem ter. Para isso, é preciso atender a alguns requisitos, como ter um relatório médico completo, laudo e exames que comprovem a incapacidade e sequelas da esquizofrenia, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Lembrando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro e de assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade. O valor do benefício é de um salário mínimo por mês.
Leia também: Já ouviu falar da aposentadoria especial?
Benefícios tributários para pessoas com esquizofrenia
Uma coisa que precisamos destacar é que os benefícios para os pacientes que têm esquizofrenia não se limitam apenas aos previdenciários citados acima. Abaixo confira os benefícios tributários – ou fiscais – que também podem ser solicitados por pacientes desta doença.
Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria
A pessoa que tem esquizofrenia e é aposentada, reformada ou pensionista tem direito à isenção do imposto de renda. Conforme a Lei Federal 7.713/88, a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos previdenciários pode ser solicitada se o paciente apresentar laudo médico, com a CID da doença, detalhando o quadro clínico. No entanto, a legislação não impõe limite aos valores isentos de tributação, logo, a isenção abarca todo o valor do benefício previdenciário do portador da doença.
Ainda, conforme decisão do STJ, o direito à isenção se aplica às previdências privadas e aos valores a título de complementação da aposentadoria.
Além do direito à isenção, a lei também permite a solicitação de restituição dos valores pagos indevidamente, desde que observado o período prescricional de cinco anos.
É importante lembrar que a concessão da isenção não dispensa o contribuinte de entregar a Declaração Anual do IRPF.
Redução de impostos na compra de veículos
Algo que é importante saber é que é pouco divulgado é com relação aos descontos sobre impostos na hora da compra de veículos. Não são apenas pessoas com deficiência (PcD) que têm direito ao desconto na aquisição de veículo. Alienações mentais, nas quais a esquizofrenia se enquadra, também permitem a solicitação deste benefício que pode chegar até 30%. Neste caso, para solicitar o benefício, o portador da doença deve ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto à perícia médica, um laudo atestando a condição.
Como ter acesso aos direitos: documentação e orientações práticas
Bom, primeiro que é necessário solicitar a isenção de imposto de renda, que pode ser feita por via administrativa ou judicial, além de comprovar a doença. O procedimento administrativo, por exemplo, é gratuito e pode ser feito diretamente pelo INSS ou por algum órgão responsável sem a necessidade da contratação de um advogado. Mas uma coisa que é preciso ficar atento: a isenção não é definitiva, podendo ser retomado o desconto posteriormente, além de não permitir a cobrança dos valores retroativos.
Já a solicitação via judicial não é gratuita e pede a representação de advogado. Só que a concessão da isenção é definitiva e há a possibilidade de requerer a restituição dos valores que foram pagos indevidamente, desde o diagnóstico.
Para comprovar a doença é preciso ter o laudo médico, que deve conter a descrição do quadro clínico do paciente; CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) da doença; data do diagnóstico e assinatura do médico responsável.
É necessário passar por perícia médica do INSS?
Sim! Ao agendar a perícia é essencial preparar a documentação completa, com todos os documentos médicos que confirmem sua condição, como laudos, exames recentes e um histórico detalhado dos tratamentos; e preparar o histórico médico. Outro ponto importante também é chegar com antecedência à perícia.
O que acontece se o pedido for negado?
Agora, caso a sua perícia seja negada, o ideal é que você procure um advogado capacitado para cuidar do seu caso, já que um profissional poderá entender o motivo da sua negativa.
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