Benefícios previdenciários: conheça seus direitos

Benefícios previdenciários: conheça seus direitos

Sabe por que é importante contribuir para o INSS? Porque assim a lei assegura a você os benefícios previdenciários. Estamos falando de recursos como o salário-maternidade, o auxílio-doença e a aposentadoria, que mantêm a renda da pessoa mesmo quando ela não pode trabalhar. Fique conosco e tire suas dúvidas sobre esse assunto.

O que é um benefício previdenciário?

Benefícios previdenciários são quantias pagas em dinheiro a um cidadão. Para ter direito a elas, é necessário se enquadrar na condição de segurado da Previdência Social.

Quem trabalha com carteira assinada está nessa categoria, pois uma parte do salário é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Microempreendedores individuais (MEI) que paguem a contribuição mensal em dia também podem ter acesso a um benefício. Há, ainda, pessoas que fazem as chamadas contribuições individuais ao INSS para garantir as mesmas vantagens.

Na prática, funciona como um seguro de vida ou um plano de saúde. Você desembolsa um valor por mês ao longo de todo o período laboral. Como contrapartida, o INSS oferece auxílios em caso de acidente, doença ou invalidez, entre outras situações específicas.

Quais são os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS?

Abaixo, trazemos uma lista com os benefícios previdenciários do INSS. Vale lembrar que, para ter acesso a eles, o segurado precisa cumprir alguns requisitos. Além do período de carência – um tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com o tipo de auxílio –, há critérios como renda e idade, entre outros fatores que podem interferir na autorização do pagamento. Veja os detalhes:

Auxílio-doença

Esse benefício é concedido à pessoa que, por motivo de doença, fica incapacitada de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Trata-se de um auxílio temporário, até que o segurado tenha condições de retornar ao serviço ou se aposente por invalidez.

Auxílio-acidente

Se o trabalhador sofrer um acidente, de qualquer natureza, que deixe sequelas e reduza sua capacidade de atuar na profissão que exerce, pode solicitar o benefício. Esse auxílio é pago em caráter indenizatório, junto com o salário, até que o cidadão se aposente.

Salário-maternidade

Esse benefício previdenciário é pago à contribuinte que se ausenta das atividades profissionais para ter um filho. No caso de gestantes, a solicitação deve ser feita entre 28 dias antes do parto e 90 dias após o nascimento do bebê. Ainda, o salário-maternidade é extensível a adotantes, inclusive do gênero masculino, de crianças menores de 08 anos.

Aposentadoria

É a proteção previdenciária para quem não pode mais trabalhar. Existem diferentes regimes de aposentadoria: por idade, por tempo mínimo de contribuição ao INSS, por invalidez permanente ou devido a situações especiais. Esse último é o caso de profissionais exercendo trabalhos considerados de risco, que podem comprometer a integridade física.

Saiba mais: Você tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria?

Auxílio-reclusão

Essa ajuda é paga aos dependentes de um contribuinte que venha a ser preso em regime fechado. Para tanto, é necessário que o segurado seja de baixa renda. Podem ter direito ao benefício filhos e irmãos menores de 21 anos (ou que apresentem deficiência grave), cônjuge e pais do apenado.

Pensão por morte

Caso o trabalhador venha a falecer, esteja ele aposentado ou na ativa, seus dependentes diretos podem solicitar pensão por morte. O benefício previdenciário substitui a remuneração que o segurado do INSS recebia em vida.

Benefício Assistencial

Também conhecido por Benefício de Prestação Continuada, esse é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso acima de 65 anos que vivam em estado de pobreza e não tenham outros meios de subsistência. Vale, até mesmo, para cidadãos que nunca tenham contribuído ao INSS.

Dúvidas comuns sobre benefícios previdenciários

Agora que já listamos os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, vamos responder algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema. Observe:

Como saber se tenho direito a um benefício?

Reiterando o que dissemos anteriormente, existem critérios específicos para a concessão de cada tipo de auxílio. Eles costumam envolver idade, condição econômica e tempo de contribuição da pessoa. No site do INSS, você pode encontrar uma explicação detalhada de cada um desses benefícios, incluindo quem pode utilizá-los e qual é a documentação necessária para entrar com o pedido.

Como consultar a situação de um benefício?

Depois de registrar a solicitação, você pode acompanhar o andamento do processo por meio do portal Meu INSS. Basta clicar no botão Consultar pedidos e encontrar o número referente ao seu caso. Em seguida, acione Detalhar para saber os pormenores.

Se você preferir atendimento por telefone, o INSS opera no número 135. Lembre-se de que alguns benefícios previdenciários demandam perícia médica, então será preciso comparecer a uma agência na data e hora marcadas.

Benefícios previdenciários são cumulativos?

Em geral, os benefícios previdenciários não são cumulativos – ou seja, você só pode receber um de cada vez. Porém, há exceções. É o que ocorre com quem acumula aposentadoria própria e pensão por morte do cônjuge, por exemplo. Nessa situação, a pessoa embolsa 100% do benefício de maior valor mais um percentual do outro auxílio.

Como encaminhar o pedido de benefício junto ao INSS

Os pedidos de benefícios previdenciários podem ser feitos pela internet, no site do INSS. Você terá que preencher um cadastro com seus dados e, ainda, enviar a documentação obrigatória.

É provável que o órgão solicite comprovação de sua situação econômica ou seu estado de saúde. Para ilustrar, digamos que uma gestante queira encaminhar o salário-maternidade. Para isso, ela deverá apresentar um atestado médico específico.

Infelizmente, há casos de atraso excessivo na análise do pedido, ou mesmo de recusa em fornecer o benefício. Nessas horas, pode-se partir para a via judicial.

Saiba mais: A demora na fila do INSS e a isenção do IR

Precisa de ajuda para reunir toda a papelada? Está difícil conseguir um benefício previdenciário do INSS? Conte com os serviços do escritório Tomasi | Silva. Nós oferecemos assessoria jurídica descomplicada para proteger os seus direitos. Entre em contato conosco, que daremos retorno em até 48 horas.

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