Dentre os vários benefícios previdenciários que existem, um deles é voltado à trabalhadora que recém virou mãe: o auxílio-maternidade. Com essa verba, a trabalhadora pode se afastar do trabalho e se dedicar ao filho sem temer prejuízos financeiros.
O artigo de hoje explica quem tem direito a esse dinheiro e como solicitá-lo. Fique conosco para tirar suas dúvidas.
O que é auxílio-maternidade?
Esse benefício previdenciário surgiu para ser concedido à mulher trabalhadora que precisa se afastar do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso, ou morte do feto.
O objetivo do auxílio-maternidade é dar segurança financeira para que a mulher possa exercer a maternidade nos primeiros meses após a chegada do filho. Assim, o benefício permite que esse período afastado do trabalho não atrapalhe as finanças da família e a mulher tenha a tranquilidade de aproveitar ao máximo os primeiros meses do bebê.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil pedidos foram registrados em 2024; em 2025 existe uma projeção de aumento desse número.
Entenda como funciona o benefício?
O auxílio-maternidade é concedido a seguradas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode ser acumulado com alguns benefícios, como a pensão por morte e o auxílio-acidente. No entanto, há outros benefícios que são vetados junto do auxílio-maternidade, como o Benefício por Incapacidade Temporária, aposentadoria por invalidez ou o BPC.
Lembrando que se a mulher estiver trabalhando em uma empresa, o valor é pago pelo empregador. Nos demais casos, o pagamento cabe ao próprio órgão previdenciário. É o que ocorre com desempregadas ou Microempreendedoras Individuais (MEI), por exemplo.
A duração do auxílio depende do motivo para a solicitação. Veja:
- 120 dias para parto;
- 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção (essa hipótese vale para adoção de criança com até 12 anos de idade);
- 120 dias no caso de bebê natimorto;
- 14 dias após aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério médico. Lembrando que a legislação permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, anencefalia fetal ou risco de vida para a mãe.
Qual é a diferença entre salário-maternidade, auxílio-maternidade e licença-maternidade?
Aqui os termos “salário” e “auxílio” são equivalentes. Embora o INSS chame oficialmente de salário-maternidade, muita gente conhece o benefício como auxílio-maternidade.
Já a licença-maternidade diz respeito ao tempo de afastamento das funções de trabalho após o nascimento do filho. Ou seja: é o período no qual alguém recebe o auxílio-maternidade.
Quanto tempo dura o período de estabilidade após a licença-maternidade?
A legislação brasileira estabelece que uma mulher não pode ser demitida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A licença-maternidade já está incluída nesse período.
Ou seja: se o afastamento durar quatro meses, a funcionária terá apenas mais um mês de estabilidade depois que retornar à empresa.
Pessoas beneficiadas pela licença-maternidade têm direito a férias?
Sim. Tanto a licença quanto as férias remuneradas são direitos de quem trabalha, e um benefício não exclui o outro.
Mesmo em licença-maternidade, a pessoa continua contabilizando o período aquisitivo de férias. Assim, após retornar ao trabalho, ela poderá gozar a folga normalmente.
Saiba mais: Benefícios previdenciários – conheça seus direitos
Qual é o valor do auxílio-maternidade?
É importante lembrar que o auxílio nunca será menor do que 1 salário mínimo federal válido para o ano em vigor (em 2025, R$ 1.518). Além disso, o auxílio-maternidade também tem um teto dentro do INSS, e nunca será maior do que R$8.157,41.
A Lei Nº 8.213/91 define a forma de cálculo do salário-maternidade nos artigos 71 a 73. Abaixo, entenda como ficam os valores:
- Para a trabalhadora com carteira assinada, a lei determina remuneração integral. Portanto, a mulher continua recebendo o mesmo salário durante o prazo de auxílio-maternidade;
- Empregada doméstica em atividade recebe um valor proporcional à sua última contribuição. Nesse caso, a quantia mensal pode variar de um salário-mínimo ao teto do INSS;
- Segurada especial recebe um salário-mínimo por mês;
- As contribuintes individuais, desempregadas e demais seguradas entram na última regra. Nessa situação, calcula-se uma média das 12 últimas contribuições ao INSS, apuradas num período de até 15 meses. Esse valor será pago mensalmente, enquanto durar o benefício.
O órgão previdenciário frisa que o cálculo do salário-maternidade é automático, sem qualquer intervenção manual. O sistema se baseia nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde devem constar as remunerações e os vínculos de cada cidadão.
Para mais informações, acesse a página do INSS sobre cálculo do valor do auxílio-maternidade.
Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?
O pagamento do salário-maternidade costuma ser mensal. Considerando o período de 120 dias, ele ocorre em quatro parcelas. Além disso, não há descontos sobre esse valor.
Vale destacar que, em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional cobrar contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, já que se trata de um benefício previdenciário e essa verba não pode ser usada como contraprestação ou retribuição pelo contrato de trabalho.
Quem tem direito ao auxílio-maternidade?
Para receber o auxílio-maternidade, é necessário atender a alguns requisitos. A pessoa deve ser:
- Empregada MEI (Microempreendedora Individual);
- Empregada doméstica;
- Trabalhadora formal de empresa;
- Desempregada, desde que mantenha qualidade de segurada.
Também é necessário observar o período de carência. O INSS exige pelo menos 10 meses de contribuições para a pessoa conseguir o direito ao benefício, se for autônoma ou estiver desempregada. Já para profissionais com carteira assinada, não há tempo mínimo de carência.
O pai também tem direito?
Em alguns casos, sim. Havendo o falecimento da segurada, o pagamento do salário-maternidade pode ser repassado ao cônjuge ou companheiro viúvo. Para tanto, o sobrevivente também tem que estar em dia com as contribuições ao INSS.
E vale acrescentar que o auxílio-maternidade pode ser pago diretamente a homens. É o que acontece, por exemplo, com casais homoafetivos que adotam uma criança. Nesse cenário, apenas um dos pais pode solicitar o benefício.
MEI em atraso perde o benefício?
Sim. Pagar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) antes do vencimento é uma exigência para microempreendedores individuais terem acesso aos benefícios previdenciários. Sendo assim, quem está em atraso perde o direito ao auxílio-maternidade.
Mas e se você quitar a dívida? Aí fica tudo bem? Não exatamente.
Dependendo da quantidade de parcelas em atraso, o INSS pode contabilizar um novo período de carência. Desse modo, mesmo que você pague o que deve, ainda terá que contribuir por mais alguns meses até recuperar os direitos previdenciários.
Logo, o melhor é pagar a DAS certinho, todo mês. Assim você não corre risco de ficar sem o salário-maternidade quando precisar.
Leia também: O que é a contribuição facultativa do INSS
Quem está desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Sim, a trabalhadora que está desempregada tem direito ao salário-maternidade enquanto estiver no período de graça do INSS, ou seja, período que corresponde ao tempo que o segurado deixa de pagar a Previdência Social. Em tese, seria uma proteção temporária aos direitos previdenciários até que a pessoa volte a contribuir mensalmente.
Abaixo, confira algumas regras para a desempregada receber o benefício:
- Já que a pessoa está sem vínculo empregatício, o pagamento cabe ao próprio órgão previdenciário;
- As contribuintes desempregadas se enquadram em uma regra que calcula a média das 12 últimas contribuições ao INSS, apuradas num período de até 15 meses. Esse valor será pago mensalmente, enquanto durar o benefício;
- Precisa manter a qualidade de segurada.
É possível prorrogar o prazo de recebimento do salário-maternidade?
Bom, sabemos que esse benefício é muito importante e que, em regra, tem duração de 120 dias. Só que muita gente não sabe que é possível pedir a prorrogação do salário-maternidade, e cumpre uma decisão cautelar do Superior Tribunal Federal (STF). Inclusive é possível prorrogar por tempo indeterminado, como em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações decorrentes do parto.
Exemplo: Helga teve um bebê, mas enfrentou complicações no parto, resultando em internação na UTI neonatal de um hospital de Porto Alegre por 6 meses, até receber alta hospitalar. Assim, o salário-maternidade será pago para Helga pelo total de 300 dias (180 na internação + 120 após a alta hospitalar).
A segurada pode solicitar a prorrogação pelo Meu INSS, fazer o login com seu CPF e senha, e seguir as instruções para solicitar a prorrogação.
Quando solicitar auxílio-maternidade?
O prazo para solicitar auxílio-maternidade depende do evento gerador. Perceba:
- Parto: a partir de 28 dias antes do nascimento da criança (se a mãe estiver desempregada, só poderá solicitar o benefício depois de dar à luz);
- Adoção: a partir da adoção ou da guarda para fins de adoção;
- Aborto: a partir da ocorrência.
Como solicitar auxílio-maternidade?
Esse procedimento também varia de acordo com o evento gerador. Confira:
- Parto: trabalhadora com carteira assinada solicita o pagamento junto à própria empresa. Já desempregadas e demais seguradas devem procurar o INSS. É preciso apresentar atestado médico (para afastamento até 28 dias antes do parto) e certidão de nascimento ou de natimorto do bebê;
- Adoção: O pedido é feito somente no INSS, levando-se o termo de guarda ou a certidão nova da criança;
- Aborto: trabalhadora com carteira assinada solicita o auxílio junto à empresa. As demais seguradas, no INSS. É necessário apresentar atestado médico comprovando a situação.
Quais são os documentos necessários para requerer o auxílio?
Você deve apresentar a documentação abaixo somente quando solicitada pelo INSS. A saber:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição ou documento equivalente (clique no link ao lado para conferir a relação completa);
- Certidão de nascimento da criança ou Termo de Guarda, quando houver.
Preciso de ajuda para conseguir o benefício. E agora?
Você pode solicitar o salário-maternidade pelo site Meu INSS. Basta fazer login e seguir os passos. Não há necessidade de comparecer a uma agência física.
O processo leva em torno de 45 dias corridos. Porém, o órgão avisa que algumas regiões do país têm fila de espera de até três meses.
Se você achar que a solicitação está demorando demais, ou se seu pedido for negado indevidamente, conte com a ajuda do escritório Tomasi | Silva. Nossa equipe é especialista em Direito Previdenciário e atende clientes de todo o Brasil pela internet.
No mais, esperamos que o artigo de hoje tenha tirado suas dúvidas. Muito obrigado pela companhia e até a próxima!
