A paralisia irreversível e incapacitante não é uma doença em si, mas sim um estado que pode ser causado por outras diversas doenças graves. Quem sofre dessa condição, pode buscar os seus direitos junto ao INSS, porque geralmente são segurados que têm complicações neurológicas e traumáticas graves, que impactam significativamente na capacidade de realizar atividades independentes, sejam elas diárias, de trabalho ou de vida.
Siga conosco, porque neste post vamos explicar quais são os benefícios e direitos que tem quem sofre de paralisia irreversível e incapacitante.
O que é Paralisia irreversível e incapacitante?
Como falamos, é um tipo de paralisia grave que tem como principal característica a perda permanente da função motora, seja de uma ou mais partes do corpo. Geralmente a pessoa fica incapacitada para realizar atividades diárias. As perspectivas de recuperação praticamente são inexistentes por meio de tratamentos médicos disponíveis, visto que eles não são eficientes para o restabelecimento das funções.
As principais doenças que podem ocasionar na paralisia de uma pessoa são: Esclerose lateral amiotrófica (ELA) – doença que compromete a parte motora de regiões do corpo; Poliomielite/Síndrome Pós-Poliomielite, Botulismo, e Síndrome de Guillain-Barré.
É importante destacar que a ausência de membros, ou de segmentos de membros, também é caracterizada como paralisia irreversível e incapacitante.
Tipos de paralisias
Bom, você sabia que existem diferentes tipos de paralisias? Elas variam de acordo com a área do corpo que é afetada. Abaixo, vamos explicar cada uma delas:
- Paralisia isolada ou periférica: este tipo afeta um único nervo ou grupo muscular, geralmente devido a lesões nervosas periféricas.
- Monoplegia: essa é uma paralisia de um único membro (braço ou perna). Pode ser causada por AVC, lesões medulares ou neuropatias;
- Hemiplegia: essa paralisa um lado do corpo (direito ou esquerdo). Frequentemente associada a AVCs ou traumas cerebrais;
- Paraplegia ou diplegia: aqui é quando ocorre a paralisia dos membros inferiores. A paraplegia geralmente decorre de lesão medular, enquanto a diplegia pode ser associada a condições como paralisia cerebral;
- Triplegia: paralisia de três membros, geralmente causada por danos neurológicos extensos.
- Tetraplegia (quadriplegia): paralisia dos quatro membros, frequentemente devido a lesão na medula espinhal cervical.
Quais as principais causas da paralisia irreversível e incapacitante?
Dentre as principais causas da paralisia irreversível e incapacitante, estão lesões cerebrais ou motoras causadas por derrames ou Acidente Vascular Cerebral (AVC). Acidentes que afetem o sistema nervoso, e a esclerose múltipla também podem causar essa condição.
Portadores de paralisia irreversível e incapacitante têm direito a benefícios legais?
Essa talvez seja a pergunta motivadora deste artigo. E a resposta é: sim! Portadores dessa condição têm direito a benefícios legais e essenciais como isenção de imposto de renda, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), acesso a tratamentos e medicamentos e isenção de Imposto de Renda se for aposentado, pensionista ou reformado.
Quando a Paralisia Irreversível e Incapacitante isenta de imposto de renda?
O fato da paralisia ser “Irreversível e Incapacitante” é o que ocasiona a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou militares reformados. É uma condição que impõe limitações à pessoa que enfrenta a doença, como a perda permanente da capacidade motora, afetando significativamente a vida do indivíduo e impedindo que ele possa exercer funções básicas de trabalho. O benefício, que também se estende a pessoas com outras doenças graves, é previsto na Lei nº 7.713/88.
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Como comprovar paralisia irreversível e incapacitante
Se você sofre desse tipo de doença e precisa comprovar para ter direito à isenção e outros benefícios, primeiro é necessário obter um Laudo Médico atrelado a exames que comprovem essa condição. Esse documento deve atestar, de forma bastante clara, que a paralisia é irreversível e incapacitante, demonstrando como ela limita suas capacidades funcionais. Isso é essencial para você assegurar o seu direito.
Como posso pedir isenção de Imposto de Renda ou outros benefícios?
Bom, assim como é para solicitar a isenção do IR, é necessário juntar documentação e comprovar todos os quesitos para pedir o benefício que é seu direito. Para isso, te mostramos em 3 passos como solicitar a Isenção de Imposto de Renda.
Lembrando sempre que, por se tratar de um procedimento burocrático, você pode precisar de auxílio dos especialistas do Tomasi | Silva caso tenha o benefício negado. Somos um escritório especializado em auxílio jurídico para solicitar os demais benefícios legais, sempre analisando a sua situação.
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