Dúvidas com relação ao Imposto de Renda são bastante comuns. Inclusive, aqui no blog já falamos algumas vezes sobre as doenças graves que geram a isenção desse imposto. Neste post, o nosso foco será a nefropatia. Vamos explicar o que é a doença, aprofundar o que caracteriza seu estado grave para fins de isenção do Imposto de Renda (IR) e como você deve proceder para obter esse benefício.
Fique conosco, porque vamos tirar todas as suas dúvidas.
O que é a nefropatia grave
A nefropatia é uma condição médica que afeta diretamente os rins – órgãos responsáveis por filtrar o sangue e remover toxinas e excesso de líquidos do nosso corpo. Quando “grave”, a condição renal é mais severa e impacta de forma significativa a qualidade de vida do paciente, e pode ter consequências graves se não for tratada adequadamente.
Dentre os exemplos clínicos de nefropatia grave estão a insuficiência renal crônica em estágio avançado, a necessidade de hemodiálise contínua e o transplante renal. Outras consequências podem ser a perda de função renal, nefropatia diabética e doenças cardiovasculares que podem levar à morte.
Nefropatia Grave na lei de isenção do IR
Seja para aposentados e pensionistas, ou militares reformados, a Lei nº 7.713/1988 concede isenção de Imposto de Renda em casos de doenças graves. Dentro das doenças que podem dar direito ao benefício, estão nefropatia diabética, Glomerulonefrite crônica, necroses renais e doença renal crônica, entre outras nefropatias graves.
Como não está detalhada na legislação, a nefropatia grave ainda gera dúvidas quanto ao direito à isenção do Imposto de Renda para quem sofre da doença. Isso abre margens para discussões administrativas e judiciais.
O que reforça a importância do laudo médico, já que, de acordo com o posicionamento do INSS, pacientes que apresentem limitações significativas para o trabalho ou para as atividades da vida diária podem passar por perícia médica para avaliação da incapacidade laboral e, consequentemente, ter direito à isenção de Imposto de Renda.
O que é considerado “grave” na prática?
Para a nefropatia ser classificada como grave, não há um consenso, mas algo que pode influenciar é o estágio de comprometimento da função renal (filtração glomerular). Isso porque nos estágios mais avançados, a função renal pode ficar tão comprometida que o paciente desenvolverá insuficiência renal terminal, necessitando de diálise ou transplante de rim para sobreviver.
Por isso, a jurisprudência e as práticas administrativas tendem a considerar: doença renal crônica em estágio terminal; pacientes em diálise ou pré-transplante; casos com perda funcional acentuada dos rins.
Para conseguir a isenção, é importante que o paciente apresente um laudo médico que comprove a gravidade da doença, o impacto na sua capacidade funcional e como isso pode afetar o dia a dia, comprometendo as atividades diárias.
Leia também: Tuberculose ativa gera isenção no imposto de renda? Entenda o seu caso
Como solicitar a isenção de IR por nefropatia grave
Conseguir a isenção do Imposto de Renda para um paciente que tem nefropatia grave vai ajudar muito a aliviar os custos que são inerentes a uma doença em estágio avançado. Para isso, o paciente deverá seguir o passo a passo
Obtenção de laudo médico
Esse laudo deve conter o diagnóstico da doença (com o CID correspondente), a data de início da condição e se há incapacidade laborativa permanente;
Requerimento de isenção junto a fonte pagadora
Se você recebe seus proventos via INSS, pode fazer a requisição de isenção de forma online através da plataforma Meu INSS.
No caso de outras instituições pagadoras, sugerimos entrar em contato pelos canais oficiais do órgão previdenciário para verificar qual o procedimento indicado.
Já pedidos de restituição devem ser feitos diretamente à Receita Federal através do portal e-CAC, acessando com certificado digital ou código de acesso. Também é possível fazer o pedido de restituição de forma presencial em uma unidade da RF. Para isso, é necessário levar os documentos e o laudo que comprove a doença.
Possibilidade de judicialização, caso haja negativa
Se a Receita indeferir o pedido, o contribuinte pode apresentar recurso administrativo no próprio e-CAC. Outra possibilidade é buscar auxílio judicial com apoio de um advogado ou Defensoria Pública da União.
Casos de recusa: por que alguns pacientes têm o pedido negado?
Quando o paciente não consegue comprovar a gravidade da nefropatia, ele pode ter o pedido negado. Isso também acontece porque um diagnóstico genérico de uma doença renal pode não ser suficiente.
Além disso, negativas administrativas em razão de situações relacionadas ao laudo médico são muito comuns. As alegações são diversas, como “laudo não ser oficial”, “laudo ser antigo” ou “fora do prazo”.
Importância do acompanhamento jurídico
Se o paciente pretende buscar a isenção, ou tentou e teve uma negativa, o ideal é ter o acompanhamento de um advogado especializado.
O apoio jurídico ajuda tanto a manter o processo dentro de um prazo razoável quanto a reverter possíveis negativas. Já nos casos onde há direito de restituição de valores já pagos, possibilita alcançar a totalidade do imposto recuperado, visto que o cálculo da restituição tende a ser complexo.
Em caso de dúvidas ou da necessidade de apoio técnico, conte com a assessoria especializada de um escritório de advocacia. Assim você garante celeridade, legalidade e o aumento dos valores a serem recuperados.
Nós, do escritório Tomasi | Silva, somos especialistas em Direito Tributário e Direito Empresarial. Assessoramos clientes de todo o Brasil pela internet oferecendo atendimento remoto com excelência e de forma transparente. Se você é paciente, sofre de alguma nefropatia grave e busca a isenção do seu Imposto de Renda, entre em contato conosco.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas. Agradecemos pela leitura e até a próxima!
