O câncer de mama continua sendo um dos diagnósticos mais frequentes entre as mulheres brasileiras. Segundo o INCA, mais de 73,6 mil novos casos são registrados anualmente entre 2023 e 2025 — um número que reforça a importância da informação e do diagnóstico precoce.
Aqui na Tomasi | Silva, sabemos que conhecer os direitos e benefícios disponíveis é essencial para enfrentar esse momento com segurança e dignidade.
Confira os principais pontos a seguir:
- Como o câncer de mama afeta a saúde da mulher brasileira?
- Qual a importância do Outubro Rosa?
- Quais são os benefícios possíveis para quem tem câncer de mama?
- Como fica a pensão por morte para os dependentes?
- E se houver negativa para concessão do benefício?
Como o câncer de mama afeta a saúde da mulher brasileira?
O câncer de mama é o tipo de neoplasia mais comum entre as mulheres brasileiras, representando cerca de 30% dos novos casos anuais segundo o INCA.
Para o triênio 2023-2025, são estimados 73,6 mil diagnósticos por ano, tornando-se uma das maiores causas de mortalidade feminina no país.
Dessa forma, esse cenário reforça a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, que aumentam significativamente as chances de cura e recuperação.
Principais sintomas:
- Nódulo indolor nas mamas;
- Alterações no mamilo e na pele;
- Inchaço ou caroços nas axilas.
Tratamentos mais comuns:
- Cirurgia e quimioterapia;
- Radioterapia e hormonioterapia;
- Apoio psicológico e reabilitação pós-tratamento.
Qual a importância do Outubro Rosa?
O Outubro Rosa surgiu nos anos 1990 como um movimento global de conscientização sobre o câncer de mama, fortalecendo a prevenção e o diagnóstico precoce.
Segundo o INCA, detectar a doença nas fases iniciais pode garantir até 90% de chances de cura. Além disso, o mês destaca os benefícios do governo para quem tem câncer, como o tratamento gratuito e integral pelo SUS, reforçando o direito à saúde e à informação.
Os direitos de acesso à saúde para a mulher com câncer de mama
No Tomasi | Silva, reforçamos que o SUS garante tratamento integral e gratuito para quem enfrenta o câncer de mama, incluindo consultas, exames e medicamentos essenciais (INCA).
Além disso, a Lei nº 12.732/2012 assegura o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, reduzindo riscos e ampliando as chances de cura.
Ainda mais, também há o direito à reconstrução mamária, previsto na Lei nº 9.797/1999, e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que cobre transporte e hospedagem quando o atendimento não está disponível no município, garantindo acesso pleno e humanizado à saúde.
Confira também nosso artigo sobre o que é recidiva de câncer e quais medidas de auxílio para se informar sobre prevenção e apoio durante todo o tratamento!
Quais são os benefícios possíveis para quem tem câncer de mama?
Pessoas com câncer de mama têm direito a diversos benefícios do governo para quem tem câncer, incluindo apoio previdenciário e fiscal que garantem segurança financeira e dignidade.
Veja os principais benefícios:
- Auxílio-doença;
- Saque antecipado do FGTS;
- Saque do PIS/PASEP;
- Aposentadoria por invalidez;
- Quitação de financiamento imobiliário;
- Isenção do Imposto de Renda;
- Auxílio-acompanhante;
- BPC para pessoas idosas ou com deficiência;
- Tratamento com medicamentos off label;
- Cobertura para quimioterapia oral.
Auxílio-doença
O auxílio-doença, ou Benefício por Incapacidade Temporária, pode ser solicitado logo após o diagnóstico se houver necessidade de afastamento do trabalho devido ao tratamento.
Documentos exigidos incluem identificação oficial:
- CPF;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- laudos médicos e exames.
Dessa forma, a comprovação da incapacidade temporária ocorre via perícia médica do INSS, com laudo detalhado descrevendo CID, tratamento e efeitos do câncer.
Portanto, este benefício garante segurança durante períodos de afastamento prolongado, sendo fundamental para pacientes em quimioterapia, radioterapia ou recuperação pós-cirurgia.
Saque antecipado do FGTS
Pacientes com câncer de mama têm direito ao saque de todas as contas do FGTS, incluindo empregos anteriores. O procedimento é feito na Caixa Econômica ou pelo aplicativo FGTS. Dessa forma, o valor liberado é o saldo total disponível, sem limite.
Assim, a comprovação do diagnóstico autoriza o saque imediato, conforme Lei nº 8.036/1990. Acima de tudo, este direito faz parte dos benefícios do governo para quem tem câncer, garantindo recursos essenciais durante o tratamento e suporte financeiro à paciente e familiares.
Saiba mais: Como funciona o saque do FGTS para trabalhadores e dependentes com doença grave
Saque do PIS/PASEP
O saque do PIS/PASEP é autorizado legalmente para pacientes com câncer.
Siga estas etapas para solicitar:
- Verifique o saldo e identifique a administradora do fundo (Caixa ou Banco do Brasil);
- Apresente documento de identificação oficial com foto;
- Apresente laudo médico assinado e exames comprobatórios do diagnóstico.
Dessa forma, este benefício permite acesso imediato a recursos acumulados, ajudando na cobertura de despesas médicas e pessoais.
Aposentadoria por invalidez
Acima de tudo, os benefícios para pessoas com câncer de mama incluem a aposentadoria por invalidez, concedida quando a doença gera incapacidade permanente de exercer atividades profissionais.
A concessão depende de perícia médica do INSS, que avalia a incapacidade total. Além disso, o valor do benefício é calculado com base nas contribuições previdenciárias, considerando regras diferenciadas para doenças graves como o câncer.
Saiba mais sobre como solicitar aposentadoria por invalidez e quais são os requisitos no nosso artigo completo e garanta orientação prática para acessar seus direitos de forma segura!
Quitação de financiamento imobiliário
O diagnóstico de câncer de mama pode garantir quitação total ou parcial de financiamentos via seguro MIP. Confira os passos necessários:
- Contatar a seguradora após aposentadoria por invalidez;
- Apresentar laudos médicos e documentos do contrato;
- Solicitar quitação total ou parcial conforme cobertura.
Este direito garante alívio financeiro em momento de vulnerabilidade.
Isenção do Imposto de Renda
Os benefícios para pessoas com câncer de mama incluem isenção de IR sobre aposentadorias, pensões e rendimentos de previdência privada. Portanto, para solicitar, é necessário laudo médico oficial que comprove o diagnóstico. Dessa forma, este benefício ajuda a reduzir despesas durante o tratamento.
Auxílio-acompanhante
Há, ainda, o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez. Ele é pago a quem precise de assistência permanente de um cuidador – para comer ou fazer a higiene básica, por exemplo. Todos os detalhes estão no artigo abaixo:
Saiba quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria
BPC para pessoas idosas ou com deficiência
Até agora falamos dos direitos de quem contribui com o INSS. Mas e se a cidadã não tem o amparo da Previdência Social, como faz?
Uma saída é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é válido para pessoas com deficiência incapacitante e para idosos acima de 65 anos, desde que não realizem atividade remunerada nem recebam outro tipo de benefício. O pagamento é de um salário-mínimo por mês.
Veja o que é exigido para receber o BPC:
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Limitações físicas ou sensoriais de longo prazo;
- Avaliação social e médica pelo INSS.
Este benefício assistencial garante um salário mínimo mensal. Confira mais detalhes em nosso artigo com tudo o que você precisa saber sobre o BPC-LOAS.
Tratamento com medicamentos off label
Medicamentos off label são prescritos para usos diferentes do recomendado na bula. Por exemplo, um remédio contra enjoo pode ser usado no tratamento da insônia, já que causa sonolência.
O acesso pode ser via SUS ou judicial, com parecer médico que justifique a urgência e a necessidade do tratamento. Os planos de saúde privados também devem aceitar o uso alternativo dos fármacos.
Cobertura para quimioterapia oral
Por vezes chamada de terapia antineoplástica oral, ela permite que o tratamento seja feito em casa. No combate ao câncer de mama, usam-se medicamentos como ribociclibe, letrozol e tamoxifeno, entre outros.
A maioria desses remédios consta no rol de procedimentos da ANS. Ou seja: os convênios particulares são obrigados a cobrir a quimioterapia oral.
Como fica a pensão por morte para os dependentes?
Em primeiro lugar, para dependentes de segurados falecidos com câncer de mama, a pensão por morte garante amparo financeiro imediato. Dessa forma, dependentes têm direito se a falecida mantinha qualidade de segurada ou estava em período de graça:
Critérios de Dependência
- Classe 1: cônjuge, filhos menores de 21 ou inválidos;
- Classe 2: pais, dependência comprovada;
- Classe 3: irmãos menores de 21 ou inválidos, dependência comprovada.
Valor do Benefício
- 50% da aposentadoria da falecida + 10% por dependente;
- Dependente inválido: 100% até o teto do INSS.
Solicitação INSS
- Acesse Meu INSS;
- Agende “Pensão por Morte Urbana”;
- Anexe documentos de identificação, certidão de óbito e comprovantes de dependência.
Saiba mais em: Quem tem direito e como solicitar a Pensão por Morte
E se houver negativa para concessão do benefício?
Se o INSS negar a concessão de um benefício, não se desespere.
Frequentemente, a negativa ocorre por:
- Falta de documentação;
- Não comprovação de incapacidade;
- Ou perda da qualidade de segurado.
Dessa forma, felizmente, é possível recorrer administrativamente pelo Meu INSS em até 30 dias ou judicialmente, com perícia mais imparcial.
Além disso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário aumenta as chances de sucesso, garantindo que todos os documentos e argumentos sejam corretamente apresentados.
Portanto, pacientes e dependentes devem agir rapidamente para assegurar os benefícios do governo para quem tem câncer. Entre em contato agora e garanta seus direitos!
