Como funciona o saque do FGTS para trabalhadores e dependentes com doença grave?

saque do FGTS para trabalhadores e dependentes com doença grave

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser movimentado em diversas ocasiões, como aposentadoria ou demissão do trabalhador. Entre as possibilidades, também está o saque do FGTS por doença grave, tanto do segurado quanto de algum dependente seu.

Segundo a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 440 mil pessoas sacaram o benefício por motivo de saúde apenas em 2021. Quer saber se você tem direito a esse benefício? Então acompanhe o artigo de hoje, pois vamos explicar quais doenças permitem o resgate do dinheiro.

Quais doenças graves permitem o saque do FGTS?

O saque do FGTS é permitido quando a pessoa fica incapacitada de trabalhar por causa da enfermidade grave. Essa regra vale para qualquer segurado do INSS, ou então para dependentes diretos do segurado (filho, cônjuge etc.).

O benefício existe porque qualquer dinheiro a mais ajuda no custeio do tratamento, incluindo as despesas com exames, remédios e internações. Atualmente, a lista de doenças que permitem acesso aos recursos do fundo é a seguinte:

– Alienação mental;

– Cardiopatia grave;

– Cegueira;

– Contaminação por radiação;

– Doença de Parkinson;

Espondilite anquilosante;

– Osteíte deformante (Doença de Paget) em estágio avançado;

– Hanseníase;

– Hepatopatia grave;

– Nefropatia grave;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Tuberculose ativa;

– HIV/AIDS;

Neoplasia maligna (câncer);

– Estágio terminal de outras enfermidades.

O trabalhador consegue, ainda, resgatar os recursos do FGTS para compra de prótese ou órtese. Porém, nesse caso, ele deve estar afastado do mercado, em função da condição de saúde, há pelo menos dois anos.

Veja também: Quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda?

Quanto dinheiro é possível sacar do FGTS?

Se o trabalhador ou o dependente estiver doente, ele consegue resgatar o saldo integral do Fundo de Garantia. Há acesso a todas as contas ativas e inativas da pessoa, inclusive aquela relativa ao vínculo empregatício atual. Desse modo, sempre que houver dinheiro do FGTS disponível para saque, o segurado poderá obter esse benefício.

Na hipótese de saque do FGTS para compra de prótese ou órtese, aí é diferente. O valor permitido de resgate fica limitado ao preço do equipamento ortopédico em questão.

Como saber se a doença é grave

O diagnóstico de doença grave depende de avaliação médica. Por isso, a concessão do benefício só é possível após a apresentação de documentos comprobatórios, tais como os laudos clínicos.

Em geral, consideram-se severas as enfermidades incapacitantes. Ou seja, são aquelas que impedem um indivíduo de exercer plenamente as funções profissionais.

Vale lembrar que o afastamento do trabalho às vezes é temporário, por causa de um episódio agudo de doença. Afinal, não são todas as condições crônicas de saúde que limitam a capacidade produtiva de alguém. Em momentos assim, o INSS concede o benefício previdenciário do auxílio-doença.

Para quadros prolongados, em que a incapacidade laboral se mostra irreversível, o trabalhador consegue aposentadoria por invalidez. Aliás, temos um artigo falando dessa possibilidade, relacionando-a especificamente a doenças cardíacas. Confira no link abaixo:

Saiba mais: Qual é a relação entre angioplastia, cateterismo e aposentadoria antecipada?

Saque do FGTS para tratamento de autismo

E se o trabalhador tiver um dependente com autismo, como proceder? Bem, primeiro deve-se analisar o contexto.

A rigor, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não constitui uma doença. Essa é uma condição humana que envolve diversos subtipos de transtornos, alguns mais severos que outros.

Cada autista é de um jeito. Tem aqueles com déficit de interação social, assim como aqueles que apresentam dificuldade na comunicação falada ou escrita. Porém, muitos acabam desenvolvendo suas habilidades e levando uma vida plenamente funcional.

Ainda assim, existem situações em que o autismo compromete bastante o desenvolvimento do indivíduo, demandando tratamento contínuo e por tempo indeterminado. Foi isso que levou uma mãe a batalhar, na Justiça, pelo direito de sacar o FGTS e custear as despesas médicas do filho autista.

A matéria foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) em abril de 2021. A sentença foi favorável à autora do processo, permitindo a ela resgatar os recursos do Fundo de Garantia.

Portanto, existe jurisprudência que autoriza o saque do FGTS para o tratamento de autismo em grau severo. Essa decisão abre precedente para que outras pessoas conquistem o mesmo direito.

Como sacar FGTS por motivo de doença grave

A solicitação para o saque do FGTS por doença grave deve ser feita junto à Caixa Econômica Federal. Você pode ir diretamente à agência ou buscar atendimento nos canais on-line (site ou aplicativo móvel).

Será necessário apresentar a documentação comprobatória do trabalhador. Essa lista inclui:

– Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” preenchido e devidamente assinado pelo médico responsável (disponível para download no site da Caixa);

– Cópia dos exames médicos e dos laudos clínicos informados no relatório;

– Documento de identificação do trabalhador (RG ou CNH);

– Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Caso a pessoa acometida por doença grave seja dependente do trabalhador, então, além da papelada acima, também será preciso levar:

– Documento de identificação do dependente (RG ou CNH);

– Documento que comprove a dependência.

Para informações mais detalhadas, acesse o site da Caixa Econômica Federal.

Precisa entrar com petição para solicitar o saque do FGTS?

Não necessariamente. Basta entrar com o pedido no app, no site ou na agência mais próxima da Caixa. A partir da aprovação, o banco tem prazo de 30 dias úteis para liberar o valor do FGTS para saque.

Se o pedido for negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo. Essa etapa deve ocorrer até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica encarregada da análise do caso.

Saiba mais: Benefícios previdenciários do INSS – conheça seus direitos

Se houver negativa mais uma vez, ainda restam as vias legais. Em outras palavras, é hora de entrar na Justiça para fazer valer os direitos do segurado ou de seu dependente. O escritório Tomasi | Silva pode ajudar nesse aspecto. Nossa equipe é especializada em Direito Previdenciário. Dessa forma, conseguimos analisar a situação e, havendo necessidade, ajuizamos um processo. Entre em contato conosco para mais informações.

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