Autismo dá direito a benefícios?

Como saber se uma pessoa está dentro do espectro autista? O diagnóstico pode dar direito a algum benefício previdenciário? São dúvidas assim que vamos responder no artigo de hoje. Fique conosco para conferir os detalhes!

O que é Transtorno do Espectro Autista?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome caracterizada pelo comprometimento do desenvolvimento neurológico em algum grau. A pessoa que vive com essa condição pode apresentar dificuldades de comunicação e interação social, além de comportamentos repetitivos ou restritivos.

Em geral, os pacientes são classificados em três níveis (Grau 1, Grau 2 e Grau 3). Quanto maior o grau, maior a necessidade de auxílio de diferentes profissionais de saúde.

Sintomas e possíveis sinais de autismo

Como se trata de um espectro amplo de possibilidades, os sinais de autismo podem variar bastante de pessoa para pessoa. A lista abaixo traz apenas alguns exemplos. Confira:

  • Dificuldade de entender expressões faciais e linguagem não verbal;
  • Movimentos repetitivos ou realização de atividades seguindo sempre o mesmo padrão;
  • Forte interesse por assuntos muito específicos;
  • Alta sensibilidade a estímulos sensoriais (barulhos, texturas etc.);
  • Limitação para compreender ironias e metáforas.

Como é feito o diagnóstico de autismo?

O diagnóstico de TEA é essencialmente clínico, feito por meio da observação dos comportamentos do paciente. Não existem marcadores biológicos que indiquem essa deficiência – isto é, não há exames de sangue nem testes laboratoriais capazes de comprová-la.

Vale lembrar que a pessoa autista pode apresentar sinais do transtorno desde os primeiros meses de vida. Por isso, um olhar atento é capaz de diagnosticar TEA ainda na infância.

De qualquer modo, são comuns os casos de pessoas que se descobriram autistas somente na fase adulta. Isso porque os estudos e o entendimento sobre essa condição clínica evoluíram bastante nos últimos anos.

Existe tratamento para autismo?

Autismo não é doença e, portanto, não existe cura. O que há, isto sim, são tratamentos para ajudar a pessoa a desenvolver suas capacidades cognitivas, de comunicação e de locomoção.

Recomenda-se o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, sempre respeitando as características especificas de cada paciente. Pode ser necessária a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais da área da saúde.

Medicamentos também costumam ser prescritos, principalmente se houver alguma comorbidade neurológica ou psiquiátrica. Em resumo: o tipo de tratamento vai depender dos sintomas e do grau de necessidade de cada pessoa autista.

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Autismo pode dar direito a algum benefício?

A Lei Nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, classifica TEA como uma deficiência. Sendo assim, indivíduos com essa síndrome podem usufruir de alguns benefícios, como o atendimento prioritário em estabelecimentos.

Além disso, ficam assegurados os direitos a Educação, Saúde e Trabalho, por exemplo. Porém, o texto da lei é um tanto genérico em alguns pontos, o que vem gerando movimentações no Congresso Nacional.

Número ilimitado de consultas para pessoas autistas

Um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados prevê que os planos de saúde deverão cobrir, sem limitação do número de consultas ou sessões, o atendimento multiprofissional a pessoas com TEA.

O texto também define que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento poderá envolver terapias que não estejam previstas em protocolo clínico. Para isso, essas alternativas deverão ser solicitadas pelo médico e não poderão ser experimentais.

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Na verdade, a legislação vai regulamentar uma prática que já existe. Seguindo diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos privados já oferecem sessões ilimitadas para o tratamento de autismo.

Medicamentos gratuitos para pessoas autistas

A Política Nacional da Pessoa com TEA garante “o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades”, incluindo aí os medicamentos. Com base nesse trecho, entende-se que o SUS deve fornecer os remédios gratuitamente.

No entanto, o texto não é explícito. Para torná-lo mais claro, há outro projeto de lei no Congresso. A proposta defende uma alteração na Lei 12.764, deixando claro que a prescrição poderá ser feita por profissionais das redes pública ou privada.

Pessoas com TEA podem receber BPC/LOAS

Se a pessoa autista for considerada incapaz de trabalhar por causa de sua deficiência, ela terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um salário-mínimo pago a cidadãos de baixa renda.

O artigo abaixo traz mais detalhes sobre o BPC e explica o que fazer para solicitá-lo. Acompanhe:

Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Autismo dá direito a aposentadoria por invalidez?

Não necessariamente. A aposentadoria por invalidez costuma ocorrer depois de um acidente ou doença que impede a pessoa de trabalhar.

No caso do TEA, já se nasce com essa condição. Não é um evento que surge no meio da vida. Ou seja: quem nunca conseguiu trabalhar por causa do autismo acaba recorrendo a outros benefícios, como o já citado BPC.

De qualquer modo, TEA é uma deficiência. Como tal, garante regras especiais para a aposentadoria, conforme a Lei Complementar Nº 142/2013. É possível se aposentar mais cedo, tanto por idade quanto por tempo de contribuição.

Saiba mais: Conheça os benefícios previdenciários aos quais você tem direito

Como solicitar benefícios para autistas?

O portal Meu INSS é o espaço onde a população pode solicitar os benefícios previdenciários, inclusive BPC e aposentadoria. É por ali que se abre o pedido e se agenda a perícia médica.

A documentação necessária prevê laudo ou outro atestado, assinado por profissional de saúde, que comprove o impacto do autismo no comportamento da pessoa. Essas informações serão analisadas pelo órgão previdenciário. O resultado para a concessão do benefício deve sair em cerca de 45 dias.

O que fazer em caso de negativa?

Se houver recusa do INSS em pagar o benefício para a pessoa autista, você pode requisitar uma revisão do pedido. Outra opção é tentar a via judicial.

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