Já trabalhamos algumas vezes aqui no blog sobre doenças e condições psicológicas que comprometem os processos cognitivos e que, por direito, podem conceder algumas isenções de impostos e benefícios previdenciários aos portadores. E no post de hoje vamos falar sobre a alienação mental, e quais direitos legais do indivíduo que tem essa condição.
O que é alienação mental?
O termo “alienação mental” é usado para descrever um estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as suas atividades no dia a dia. Geralmente ela afeta a cognição, a autonomia e a interação social do indivíduo. Quando trazemos essa condição para um contexto jurídico, leva-se em conta que o indivíduo está “incapaz”, o que dá os direitos legais junto ao INSS.
A alienação mental pode ser causada por transtornos mentais, neuromentais, e até metabólicos, assim como em alguns casos a questão genética e do ambiente em que a pessoa está inserida podem interferir. Já a sua diferença para outros transtornos psicológicos está no grau de incapacidade (que é maior do que nos outros transtornos), e na autonomia (porque a pessoa é considerada incapaz de exercer seus direitos, tomar decisões sobre sua vida e até mesmo de gerir seus bens). Geralmente a pessoa acometida por alguma alienação mental é considerada incapaz pela Justiça.
Quais doenças podem ser consideradas alienação mental?
Qualquer doença psíquica, que por característica venha a alterar a percepção da realidade, do raciocínio e da linguagem, pode ser considerada alienação mental.
Para fins previdenciários, a lista traz as seguintes doenças: alzheimer; bipolaridade, esquizofrenia, autismo, demência, até mesmo depressão, são alguns exemplos de alienação mental.
Como a alienação mental afeta a vida da pessoa?
A alienação mental pode afetar diretamente a vida de uma pessoa, seja nas atividades cotidianas, trabalho ou até mesmo interação social. Outros sintomas que são comuns: dificuldade em se concentrar e ter atenção, resultando em problemas no ambiente de trabalho, até dificuldades em se comunicar.
Já em casos mais extremos, quando a condição é grave e tende a persistir mais, ela pode levar à interdição judicial. E não tem nada de errado, certo?
Esse é um processo legal que declara uma pessoa incapaz de exercer seus direitos civis e políticos, especialmente com relação a como administrar bens ou tomar decisões importantes.
Quais são os direitos das pessoas com alienação mental?
Pelo fato dessa condição trazer uma perda progressiva das capacidades de raciocínio lógico e de tomada de decisões, ficam resguardados aos portadores de alienação mental alguns benefícios.
Dentre eles, podemos trazer a isenção de tarifa de transporte público (de acordo com o decreto nº 3.298/1999) – ou redução dos valores, a depender da região; assim como a redução ou isenção do IPTU. Abaixo, vamos trazer outros benefícios que são tidos como os principais para portadores de alienação mental:
Isenção de Imposto de Renda (IRPF)
Essa condição garante isenção de imposto de renda sobre aposentadorias, reformas e pensões. A isenção se aplica desde o diagnóstico da alienação mental, e não apenas quando a doença associada (como Alzheimer) é diagnosticada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Destinado a pessoas com deficiência (que inclui transtornos mentais graves como alienação mental) e seus familiares, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser concedido a um paciente com alienação mental desde que o indivíduo atinja a faixa de renda estabelecida pela lei.
Aposentadoria por invalidez
Se a alienação mental incapacitar completamente o trabalho, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por invalidez. O valor da aposentadoria pode ser aumentado em 25% se a pessoa precisar de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas da vida.
Saiba mais: Como solicitar isenção de IR em poucos passos
Como comprovar a alienação mental
Para comprovar essa condição de alienação mental, o indivíduo precisa ter um relatório médico que descreva a doença e que ela se encaixe como alienação mental.
Além do laudo médico, outros documentos podem ajudar a comprovar a condição de alienação mental como, por exemplo, relatórios de acompanhamento médico, receitas de medicamentos prescritos, e registros de internação hospitalar. Relatos de familiares ou cuidadores sobre o comportamento e o estado de saúde do paciente também contribuem.
Outra situação que pode ser uma comprovação neste caso é a curatela, que é uma medida judicial que determina uma pessoa, neste caso o curador, que vai auxiliar e representar o indivíduo (que sofre de alienação mental) para administrar os seus bens e interesses.
Como buscar apoio e garantir os direitos?
Para conseguir os direitos, é necessário que o indivíduo apresente os laudos médicos e documentos que comprovem essa condição (isso é o principal, especialmente trazendo o detalhamento dos sintomas), assim como documentos de tratamentos anteriores, exames complementares e receitas médicas.
Depois de ter os documentos reunidos, a solicitação pode ser feita no sistema e-CAC da Receita Federal para protocolar o pedido. Coloque todos os documentos (digitalizados) em anexo e siga as instruções. Se o indivíduo não tiver acesso ao sistema, a solicitação também pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita.
Após o envio, fique atento e acompanhe o andamento do pedido pelo e-CAC. A Receita pode solicitar complementação de documentos ou esclarecimentos adicionais.
O que fazer se o benefício for negado
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