Entenda os direitos de quem tem visão monocular

Direitos de quem tem visão monocular

Se você tem diagnóstico de visão monocular, ou conhece alguém nessa situação, preste atenção às informações a seguir. A característica física garante alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria em condições especiais e isenção do Imposto de Renda. Vamos aos detalhes?

O que é visão monocular?

É o termo utilizado para quem enxerga com um só olho. Essa condição de saúde limita a noção de profundidade e a visão periférica da pessoa, o que pode prejudicar o equilíbrio e a coordenação motora em atividades do dia a dia.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54.4. O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos. Já o outro olho pode apresentar visão subnormal ou cegueira total.

Isso significa que, usando apenas o olho afetado, a pessoa não consegue contar os dedos da mão de alguém a mais de um metro de distância. A capacidade de enxergar, quando existe, se restringe a vultos e percepção da luminosidade.

O que causa a visão monocular?

Há diferentes causas para a visão monocular. Pode ser desde uma ambliopia (“olho preguiçoso”) que não foi devidamente tratada na infância até o acometimento de doenças mais graves, como glaucoma, toxoplasmose e câncer.

Acidentes que comprometam a visão da pessoa também podem ocasionar esse quadro de saúde.

Precisa de tratamento?

Depende. Como as causas para a visão subnormal são variadas, cada situação demanda uma abordagem específica.

Por exemplo, existem doenças degenerativas que podem levar a uma perda gradativa da capacidade de enxergar. Nesses casos, é importante manter acompanhamento oftalmológico para monitorar ou, até mesmo, controlar o quadro.

Em geral, a visão monocular é irreversível. Ou seja: não existe cura para a cegueira de um olho. Ainda assim, o indivíduo pode levar uma vida tranquila, com as devidas adaptações a essa realidade. Também é importante realizar avaliações de rotina para prevenir problemas no olho com boa visão.

É considerada deficiência?

Sim. A Lei Nº 14.126, sancionada em março de 2021, passou a classificar a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Desse modo, quem enxerga de um só olho agora tem direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Porém, perceba que se trata de uma mudança recente. Antes da lei da visão monocular, era preciso entrar na Justiça para ter acesso a certos benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. Aliás, falaremos mais dela daqui a pouco.

Saiba mais: Como solicitar aposentadoria por invalidez e quais são os requisitos

Direitos de quem tem visão monocular

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê atendimento prioritário em qualquer tipo de serviço. Além disso, determina que esse público deve ter pleno acesso a saúde, educação e lazer, o que pressupõe a implementação de recursos de acessibilidade nos estabelecimentos (piso tátil, sinalização em braile etc.).

No que diz respeito ao trabalho, a legislação estabelece uma cota para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários. Também há reserva para preenchimento de vagas em concursos públicos.

Ainda, cidadãos de baixa renda que tenham visão monocular podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ele garante o pagamento de um salário-mínimo, mesmo a quem nunca tenha contribuído com a Previdência. Para tanto, a deficiência deve gerar incapacidade para a atividade laboral.

Quem tem visão monocular pode dirigir?

Sim. Essas pessoas conseguem tirar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Portanto, podem guiar motocicleta e automóvel, desde que não exerçam atividade remunerada, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O processo para solicitar a carteira de motorista é feito normalmente. No entanto, se o médico do Centro de Formação de Condutores julgar necessário, pode encaminhar o caso a uma junta médica especial.

Então, os peritos verificam as condições da pessoa para dirigir. Às vezes, eles solicitam algumas adaptações no veículo, como espelhos retrovisores maiores.

Vale dizer que a CNH de quem tem visão monocular geralmente apresenta uma letra X no campo de observações. Ela designa, justamente, as restrições do motorista.

Aposentadoria para quem tem visão monocular

Pessoa com deficiência responde a regras específicas de aposentadoria. Elas estão descritas na Lei Complementar Nº 142.

Com base no texto, podemos dizer que o trabalhador com visão monocular pode se aposentar de duas formas: por idade ou por tempo de serviço.

Na aposentadoria por idade, vale a regra de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. O tempo de contribuição mínimo ao INSS é de 15 anos.

Na aposentadoria por tempo de serviço, os parâmetros variam de acordo com o grau da deficiência. A visão monocular é interpretada como deficiência leve, na jurisprudência atual. Sendo assim, exige-se 33 anos de contribuição do homem e 28 da mulher.

(Os prazos de contribuição são progressivamente menores para deficiências moderadas e graves.)

Pessoas com visão monocular pagam Imposto de Renda?

Sim, mas terão direito a desconto. É que a Lei Nº 7.713 relaciona uma série de doenças que dão direito a isenção de IR sobre os valores da aposentadoria.

A cegueira está nessa lista. Por extensão, a visão monocular também se enquadra no critério.

Mas é bom salientar que o benefício se refere apenas aos valores de aposentadoria, reforma ou pensão por morte. Já quem recebe salário ou obtém outros tipos de rendimentos, com imóveis ou aplicações financeiras, continua pagando o IR dessas verbas.

Por fim, destacamos que a isenção do Imposto de Renda não é automática. Para conquistá-la, é preciso entrar com um pedido junto ao INSS. Explicamos os detalhes no link abaixo. Confira!

Saiba mais: Como solicitar isenção de IR em 4 passos

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No mais, esperamos que o conteúdo de hoje tenha tirado suas dúvidas. Até a próxima!

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