Conheça os direitos de quem tem câncer de próstata – Novembro Azul

Conheça os direitos de quem tem câncer de próstata - Novembro Azul

O Novembro Azul é um movimento mundial criado para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Além dos cuidados com a saúde, você sabia que o paciente tem direito a alguns benefícios? No Novembro Azul, esclarecemos quais os direitos de quem tem câncer de próstata.

“É garantida a isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações para portador de câncer de próstata, por exemplo. Muitas pessoas não sabem dos seus direitos, por isso, é essencial esclarecer cada ponto”, destaca Fernanda Tomasi, sócia do escritório.

Quais os direitos de quem tem câncer de próstata?

Confira abaixo os possíveis direito para quem tem câncer de próstata.

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Os pacientes que sofrem com o câncer e são considerados incapazes definitivamente para o trabalho, se forem contribuintes do INSS, independentemente do período de carência, têm direito à aposentadoria por invalidez. Para aqueles que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho em razão da doença é possível recorrer ao auxílio-doença. Neste caso, também é preciso estar inscrito no INSS. O benefício mensal é concedido quando o paciente fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Isenção de Impostos

Algumas isenções de impostos também fazem parte dos direitos de quem tem câncer de próstata. É garantida a isenção, por exemplo, do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. De acordo com a advogada Fernanda Tomasi, o paciente precisa comprovar que tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe benefício previdenciário ou complementação. “A solicitação da isenção poder ser feita administrativamente e, havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário”, esclarece.O benefício aplica-se aos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria. Nos casos em que o paciente apresentar deficiência física (tanto de membros superiores como inferiores), que o impeça de dirigir veículos comuns, outras isenções também são garantidas, como ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados. 

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS– Lei Orgânica de Assistência Social)

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garante um benefício de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência que estejam incapacitados de trabalhar e ter uma vida independente, mas o critério fundamental é de que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.

FGTS

O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é outra garantia às vítimas de câncer. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

PIS

Os portadores de câncer e seus dependentes têm direito assegurado de realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal (CEF). O direito garante o recebimento do saldo total de quotas e rendimentos. 

Quitação do financiamento da casa própria

Pacientes com invalidez total e permanente em razão do câncer possuem direito à quitação da casa própria, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Nos casos de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado pagaria por meio do financiamento.

O que é preciso fazer para ter a isenção do imposto de renda?

Qual o tempo médio para conseguir os benefícios?

O pedido administrativo de isenção de imposto de renda costuma ser burocrático, sobretudo quando realizado perante o INSS, em razão da precariedade do atendimento do órgão público, que recentemente reduziu o número de agências, o que também tem gerado espera para a realização de perícias. Ressalta-se, no entanto, que o segurado, encontrando dificuldade para a realização do pedido administrativo, poderá ajuizar ação judicial diretamente.

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