Conheça os direitos de quem tem câncer de próstata – Novembro Azul

Conheça os direitos de quem tem câncer de próstata (Novembro Azul)

A necessidade de cuidar da saúde talvez seja velha conhecida do público, mas você sabia que os pacientes com neoplasia maligna da próstata podem conseguir benefícios fiscais e previdenciários? Pois é, muitas pessoas estão nessa situação e não conhecem os direitos de quem tem câncer de próstata. O artigo de hoje está aqui para esclarecê-los. Fique conosco!

Câncer de próstata dá direito a aposentadoria?

Sim, a neoplasia maligna da próstata dá direito a aposentadoria por invalidez. Para tanto, o homem precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que ainda não tenha passado o período de carência. Ele também deve ser considerado definitivamente incapaz para exercer suas atividades profissionais.

Já aqueles pacientes que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho, em razão do quadro de saúde, podem recorrer ao auxílio-doença. Nesse caso, também é preciso estar inscrito no INSS. O benefício mensal é concedido quando o indivíduo fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Câncer de próstata dá direito a desconto na compra de veículo?

Quem vive com câncer não necessariamente pagará menos por um carro. Porém, a lei garante algumas isenções de impostos ao paciente que comprovar deficiência física, desde que essa deficiência o impossibilite de dirigir um veículo comum. Caso ele adquira um veículo adaptado, não pagará ICMS, IPI e IPVA.

Quais são os outros direitos do homem com câncer de próstata?

Isenção de impostos, saque integral do FGTS e até quitação da casa própria são outros benefícios reservados a quem tem o diagnóstico. Confira os demais direitos de quem tem câncer de próstata:

1. Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante benefício de um salário-mínimo por mês às pessoas com deficiência que estejam incapacitadas de trabalhar e ter uma vida independente, ou então às que tenham mais de 65 anos e não exerçam atividade remunerada. Nessa situação, o critério é que a renda familiar seja inferior a um quarto de salário-mínimo por pessoa.

O paciente com câncer que atenda ao requisito de idade ou de deficiência tem, portanto, direito ao amparo assistencial. No entanto, ele não pode exercer atividade remunerada nem receber outro benefício ao mesmo tempo.

2. Saque do FGTS

O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é permitido tanto à pessoa com câncer quanto ao trabalhador que tenha dependentes diagnosticados com essa doença. O valor recebido será integral.

Se persistirem os sintomas, poderão ser feitos novos saques enquanto houver saldo nas contas do trabalhador, inclusive a conta de FGTS relativa ao atual emprego. É preciso apresentar alguns documentos, como atestado médico recente.

3. Saque do PIS/PASEP

A exemplo do que ocorre com o FGTS, o homem diagnosticado com câncer de próstata, ou que tenha dependente com essa doença, consegue sacar o valor integral do PIS/PASEP. Estamos falando do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Vale lembrar que uma medida provisória extinguiu o fundo PIS/PASEP em junho de 2020. As cotas remanescentes foram transferidas para o FGTS.

4. Quitação do financiamento da casa própria

Paciente com invalidez total e permanente em razão do câncer têm direito à quitação da casa própria. Ele deve ser considerado inapto para o trabalho. Além disso, a doença deve ter surgido após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Nos casos de invalidez, o seguro liquida o valor correspondente às parcelas restantes do financiamento.

5. Isenção do Imposto de Renda

Para completar nossa lista, é garantida ao paciente com neoplasia maligna da próstata a isenção do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. “A solicitação da isenção poder ser feita administrativamente e, havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário”, esclarece Fernanda Tomasi, sócia do escritório Tomasi | Silva.

Saiba mais: Quais doenças permitem isenção do Imposto de Renda?

É importante dizer que esse benefício se aplica aos proventos mesmo se a doença for identificada após a aposentadoria. Também cabe destacar que o pedido administrativo de isenção do IR costuma ser burocrático e demorado, sobretudo quando realizado junto ao INSS, em razão da fila de espera para as perícias.

Desse modo, se houver dificuldade para a realização do pedido administrativo, você pode ajuizar uma ação judicial. Entre em contato com o escritório Tomasi | Silva e saiba como podemos ajudar.

Câncer de próstata: diagnóstico precoce aumenta chances de cura

O câncer de próstata pode ser considerado uma doença de homens mais velhos. Isso porque a incidência aumenta significativamente após os 50 anos de idade. É o segundo tipo mais comum de neoplasia entre homens brasileiros. Dados do Atlas de Mortalidade por Câncer apontam que, apenas em 2019, o país registrou 15.983 vítimas da doença, ou uma morte a cada 33 minutos. Por isso, campanhas como o Novembro Azul reforçam a importância do diagnóstico precoce.

Fatores hereditários também elevam o risco – ou seja: quem tem casos na família deve se preocupar um pouco mais. Outros indicadores que merecem atenção são o excesso de gordura corporal e a exposição a toxinas.

Os pacientes raramente apresentam sintomas na fase inicial da doença. Quando há alterações, elas são as mesmas causadas pelo crescimento benigno da próstata, como dificuldade de urinar ou necessidade de ir ao banheiro muitas vezes ao dia.

Desse modo, é imprescindível procurar um médico para investigar o caso. O profissional poderá solicitar testes como a biópsia prostática via toque retal e o exame de sangue para avaliação da dosagem de PSA, o antígeno prostático específico.

Em muitos casos, o tumor da próstata cresce devagar, podendo ser tratado com remoção cirúrgica e radioterapia. Há situações em que basta a observação vigilante, isto é, o acompanhamento do quadro sem qualquer intervenção mais invasiva.

Para outras informações, consulte o site do INCA.

Saiba mais: Aposentado ou pensionista com doença grave? Leia este texto

Esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil para você. Precisando de orientações adicionais sobre os direitos de quem tem câncer de próstata ou Direito Previdenciário, conte conosco! A equipe do escritório Tomasi | Silva oferece atendimento pela internet. Clique no link ao lado e saiba mais sobre nossos serviços.

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar por E-mail
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar por E-mail
  • Compartilhar no LinkedIn