O Código 1163 do INSS é uma alternativa importante para autônomos e contribuintes individuais que buscam proteção previdenciária com uma contribuição mais acessível. Aqui no Tomasi | Silva, orientamos diariamente pessoas que querem contribuir corretamente e evitar prejuízos futuros.
Por isso, neste artigo, vamos explicar quem pode usar esse código, quanto pagar e quais direitos são garantidos. Além disso, vamos mostrar as diferenças em relação a outros planos, ajudando você a tomar decisões mais seguras.
Veja os tópicos abaixo:
- O que é o Código 1163 do INSS?
- Quem pode usar o Código 1163?
- Qual o valor do pagamento pelo Código 1163?
- Quais são os direitos garantidos com o Código 1163?
- Qual a diferença entre os Códigos 1007 e 1163?
- Conte com os advogados previdenciários do Tomasi | Silva para exercer seus direitos.
O que é o código 1163 do INSS?
O Código 1163 do INSS é utilizado pelo contribuinte individual que opta pelo Plano Simplificado de Contribuição, recolhendo mensalmente 11% sobre o salário mínimo vigente.
Nesse modelo, o foco é garantir proteção previdenciária com custo reduzido, especialmente para o INSS autônomo que presta serviços a pessoas físicas. Atualmente, considerando o salário mínimo projetado em R$ 1.621,00, a contribuição mensal corresponde a R$ 178,31.
Na prática, o pagamento é feito via GPS, emitida no Meu INSS ou no SAL (Sistema de Acréscimos Legais do Ministério da Fazenda).
Vale destacar que o Plano Simplificado de Contribuição assegura benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Porém, é importante destacar que não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, aqui no Tomasi | Silva, orientamos atenção na hora do planejamento.
Quem pode usar o Código 1163?
Em primeiro lugar, o Código 1163 do INSS é indicado para contribuintes individuais que trabalham por conta própria e prestam serviços exclusivamente a pessoas físicas.
Além disso, é uma opção estratégica para quem atua no INSS como autônomo e deseja manter a qualidade de segurado com menor impacto financeiro. Em 2026, a contribuição corresponde a 11% do salário mínimo, hoje projetado em R$ 1.621,00, resultando em R$ 178,31 mensais.
Por isso, muitos utilizam esse código para evitar a perda de direitos previdenciários enquanto estão sem vínculo formal. Dessa forma, o plano pressupõe aposentadoria limitada a um salário mínimo e apenas por idade, exigindo planejamento atento desde o início.
Qual o valor do pagamento pelo Código 1163?
Como dissemos acima, o valor pago pelo Código 1163 do INSS corresponde a 11% do salário mínimo vigente, sendo uma alternativa acessível para quem contribui no INSS para autônomos.
Em 2026, o cálculo considera o piso nacional atualizado:
- Salário mínimo em 2026: R$ 1.621,00;
- Valor mensal da GPS: R$ 178,31;
- Alíquota fixa de 11%;
- Pagamento até o dia 15;
- Reajuste automático anual.
Assim, o Plano Simplificado permite manter a proteção previdenciária com previsibilidade e menor impacto financeiro. Sem surpresas no orçamento mensal.
Quais são os direitos garantidos com o Código 1163?
Assim, o Código 1163 do INSS garante ao segurado do Plano Simplificado acesso aos principais benefícios previdenciários, com pagamento reduzido. Porém, no INSS para autônomos, há limites: benefícios restritos ao salário mínimo e aposentadoria apenas por idade ou invalidez.
Confira os benefícios detalhados abaixo:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
1. Aposentadoria por idade
Em primeiro lugar, a aposentadoria por idade é o principal benefício do Código 1163 do INSS para quem contribui no INSS para autônomos. Em 2026, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com carência de 180 contribuições mensais.
Além disso, o benefício fica limitado ao valor de um salário mínimo. Porém, esse plano não permite aposentadoria por tempo de contribuição, salvo complementação posterior da alíquota para 20%, conforme regras vigentes.
Saiba também: Como fazer o pedido de aposentadoria pela internet
2. Auxílio-doença
Inicialmente, o auxílio-doença garante renda ao segurado do INSS autônomo temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para ter direito, é necessário manter a qualidade de segurado e cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais.
Contudo, acidentes e doenças graves previstas em lei podem dispensar essa carência. O benefício é concedido após perícia médica realizada pelo INSS, agendada pelo portal Meu INSS.
3. Aposentadoria por invalidez
Nesse contexto, a aposentadoria por invalidez no INSS para autônomos é concedida quando a incapacidade é total e permanente:
- Incapacidade definitiva comprovada;
- Perícia médica obrigatória;
- Carência mínima de 12 contribuições;
- Exceções legais para acidentes;
- Pagamento limitado ao mínimo.
Assim, o benefício depende de avaliação médica oficial e manutenção da qualidade de segurado, seguindo as regras previdenciárias vigentes em 2026.
4. Salário-maternidade
Além disso, o salário-maternidade é garantido às seguradas que contribuem pelo Código 1163 do INSS em casos de parto, adoção ou aborto não criminoso. A regra exige carência mínima de 10 contribuições mensais antes do evento.
O benefício tem duração padrão de 120 dias e o valor corresponde a um salário mínimo vigente, pago diretamente pelo INSS após solicitação no Meu INSS.
5. Pensão por morte
Da mesma forma, a pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que contribuía no INSS como autônomo, como cônjuge, filhos menores ou inválidos.
Para concessão, o segurado deve estar com contribuições em dia ou dentro do período de graça. O valor do benefício é calculado com base no salário mínimo vigente em 2026, respeitando as regras previdenciárias atuais.
6. Auxílio-reclusão
Por fim, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que contribuía pelo Código 1163 do INSS e esteja preso em regime fechado. Em 2026, exige-se carência mínima de 24 contribuições mensais anteriores à prisão. Além disso, a renda do segurado deve estar dentro do limite legal definido pelo governo federal para concessão do benefício.
Saiba mais: Como funciona o período de carência do INSS para diferentes benefícios
Qual a diferença entre os Códigos 1007 e 1163?
Inicialmente, a diferença entre os códigos 1163 e 1007 impacta diretamente quem contribui no INSS como autônomo, pois define custo e aposentadoria futura. Enquanto o 1163 prioriza economia, o 1007 amplia direitos. Veja a comparação em 2026:
Código 1163
- 11% sobre salário mínimo;
- Guia mínima: R$ 178,31;
- Aposentadoria apenas por idade;
- Benefícios limitados ao mínimo.
Código 1007
- 20% sobre rendimentos;
- Guia mínima: R$ 324,20;
- Aposentadoria por idade ou tempo;
- Benefícios proporcionais à contribuição.
Assim, a escolha depende do planejamento previdenciário.
Conte com os advogados previdenciários do Tomasi | Silva para exercer seus direitos
Ao longo deste conteúdo mostramos como escolhas corretas fazem diferença na sua aposentadoria. Assim, contar com apoio jurídico evita erros, atrasos e prejuízos futuros.
A equipe de advogados do Tomasi | Silva analisa seu histórico, orienta sobre contribuições, códigos e benefícios, incluindo situações ligadas ao Código 1163 do INSS. Da mesma forma, atuamos na defesa administrativa e judicial, sempre com clareza e foco em trazer para você o melhor resultado.
Portanto, se você quer segurança, economia e decisões bem planejadas, fale com nossos advogados previdenciários. Entre em contato e receba uma orientação personalizada com total confiança de quem entende do assunto.
