O câncer de mama é um dos mais comuns entre as mulheres brasileiras. Estima-se que mais de 66,2 mil pacientes tenham desenvolvido a doença em 2022, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Neste Outubro Rosa, aproveitamos para tratar de um assunto urgente: os direitos previdenciários de pessoas com câncer. Fique conosco para saber os detalhes.
Outubro Rosa e os direitos da mulher com câncer de mama
O Outubro Rosa é um movimento internacional que teve início em meados de 1990, com o objetivo de conscientizar sobre o controle do câncer de mama. A campanha prevê diversas atividades, desde ações informativas até mutirões de consultas médicas.
No intuito de reforçar essa corrente, estamos aqui para falar dos direitos da mulher com câncer de mama. Sim, porque as pacientes têm diversos benefícios garantidos em lei. Você sabia?
Quais são os benefícios possíveis para quem tem câncer de mama?
Abaixo, listamos alguns benefícios aos quais você pode ter direito, caso desenvolva a doença. Preste atenção às partes destacadas do texto, pois elas têm links que remetem a outros artigos. Se quiser se aprofundar em algum assunto, é só clicar.
Auxílio-doença
Se o tratamento obriga a paciente a se afastar do trabalho por mais de 15 dias, ela deve requerer o auxílio-doença ao INSS. Esse benefício é válido a qualquer pessoa que esteja contratada com carteira assinada ou a autônomos que paguem em dia as contribuições à Previdência.
Saiba mais: Benefícios previdenciários – conheça seus direitos
Saque antecipado do FGTS
Quem está em tratamento do câncer ou tem um dependente com essa doença pode sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A regra vale para a fase sintomática, isto é, quando o câncer ainda não está em remissão. É possível resgatar todo o saldo, inclusive da conta do contrato de trabalho atual.
Saque do PIS/PASEP
Da mesma forma que o FGTS, podem ser sacados os valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Isso se houver saldo remanescente, claro. É que o fundo PIS/PASEP, extinto em junho de 2020, teve as cotas restantes transferidas para o FGTS.
Aposentadoria por invalidez
Caso a impossibilidade para o trabalho se prolongue, então o auxílio-doença poderá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, ou aposentadoria por invalidez. Para tanto, é necessário acessar o serviço Meu INSS e agendar uma perícia médica.
Quitação de financiamento imobiliário
Quando o câncer de mama resulta em invalidez permanente, o seguro do INSS liquida as parcelas restantes do financiamento de imóvel. No entanto, lembre-se de que esse benefício só vale para quem assinou o contrato de compra antes de receber o diagnóstico da doença.
Isenção do Imposto de Renda
Pacientes em tratamento do câncer de mama também têm direito a isentar o Imposto de Renda que incide sobre os valores de aposentadoria, reforma ou pensão. Porém, o abono não é automático. Deve-se abrir um pedido de isenção de IR junto ao INSS.
Auxílio-acompanhante
Há, ainda, o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez. Ele é pago a quem precise de assistência permanente de um cuidador – para comer ou fazer a higiene básica, por exemplo. Todos os detalhes estão no artigo abaixo:
Saiba mais: Você tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria?
BPC para pessoas idosas ou com deficiência
Até agora falamos dos direitos de quem contribui com o INSS. Mas e se a cidadã não tem o amparo da Previdência Social, como faz?
Uma saída é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é válido para pessoas com deficiência incapacitante e para idosos acima de 65 anos, desde que não realizem atividade remunerada nem recebam outro tipo de benefício. O pagamento é de um salário-mínimo por mês.
Tratamento com medicamentos off label
Medicamentos off label são prescritos para usos diferentes do recomendado na bula. Por exemplo, um remédio contra enjoo pode ser usado no tratamento da insônia, já que causa sonolência.
A legislação brasileira autoriza essa prática no SUS, desde que haja respaldo científico. Os planos de saúde privados também devem aceitar o uso alternativo dos fármacos.
Cobertura para quimioterapia oral
Por vezes chamada de terapia antineoplástica oral, ela permite que o tratamento seja feito em casa. No combate ao câncer de mama, usam-se medicamentos como ribociclibe, letrozol e tamoxifeno, entre outros.
A maioria desses remédios consta no rol de procedimentos da ANS. Ou seja: os convênios particulares são obrigados a cobrir a quimioterapia oral.
Como fica a pensão por morte para os dependentes?
Vale lembrar que, se diagnosticado num estágio precoce, o câncer de mama tem mais de 90% de chances de cura. É por isso que o Outubro Rosa existe: para alertar a população sobre a importância dos exames preventivos.
De qualquer modo, muitos casos da doença ainda são descobertos numa fase avançada. Então, o risco de óbito passa a ser mais alto.
Nessa hipótese, pelo menos há o alento de que os dependentes da paciente receberão pensão. O benefício vale para cônjuge e filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
Não havendo dependentes dessa classe, a pensão pode ir aos pais ou aos irmãos menores de 21 anos da segurada falecida, contanto que seja comprovada relação de dependência financeira.
Ah, importante: o acréscimo de 25% (auxílio-acompanhante) cessa com a morte da paciente. Portanto, mesmo que exista durante o tratamento da doença, não é incorporado ao valor da pensão.
E se houver negativa para concessão do benefício?
Tanto o INSS quanto as operadoras de planos de saúde podem negar um pedido de benefício. Só que nem sempre eles estão com a razão.
Quem tem direito previsto em lei, mas recebeu negativa após a solicitação, deve buscar a via judicial. É hora de falar com um escritório especializado em Direito Previdenciário.
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