Mês da prevenção do Câncer de Mama e conscientização dos direitos das portadoras da doença.
A campanha do Outubro Rosa, além de objetivar a importância da prevenção do Câncer de Mama, também deve servir de alerta para os direitos de tratamento das portadoras da doença.
Pacientes brasileiras, além de sofrer com o câncer de mama, ainda sofrem com recusas e negativas indevidas de realização de exames, como PET-CT.
Até o tratamento quimioterápico, por exemplo, por parte dos planos e seguradoras de saúde.
Normalmente as recusas pelas operadoras de saúde são justificadas pela não inclusão do tratamento ou exame no rol de procedimentos da ANS.
Outra recusa é por se tratar de tratamento off label, ou seja, cuja indicação não está descrita na bula registrada pela ANVISA.
Nestes casos, as operadoras podem ser questionadas, pois havendo cobertura para a doença, deve haver cobertura para o tratamento.
Além disso, quem deve decidir o tratamento mais indicado para o paciente é o seu médico.
Portanto, diante de uma recusa de tratamento ou exame, a paciente deve procurar um advogado especialista em direito da saúde para obter orientação correta, que assegure o devido acesso à saúde.
