Um decreto de 2018 autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de prótese e órtese. Esse direito vale especificamente para trabalhadores com deficiência. Quer saber se você se enquadra nos requisitos? Então fique conosco e tire suas dúvidas.
Diferença entre órtese e prótese
Antes de tudo, vale a pena explicar o que são esses aparelhos ortopédicos.
Em linhas gerais, uma órtese é um dispositivo que dá suporte a um membro ou uma articulação. Ela existe para alinhar a postura, corrigir deformidades e garantir mais conforto à pessoa. Alguns exemplos incluem palmilhas ortopédicas, colares cervicais e muletas.
Já a prótese é um aparelho que substitui uma parte do corpo – como um membro amputado, tecido corporal ou até mesmo um órgão. Ela também confere mais estabilidade e independência à pessoa.
De qualquer modo, tanto faz o termo técnico. O Saque Aquisição Órtese e Prótese do FGTS contempla diversas modalidades.
Quem pode sacar o FGTS para comprar órtese e prótese?
A aquisição do dispositivo ortopédico serve para promover acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência (PcD) no mundo do trabalho. Por isso, segundo o Decreto Nº 9.345/2018, quem tem direito ao saque do FGTS para compra de prótese e órtese são os trabalhadores com deficiência ou mobilidade reduzida de longo prazo.
Isso significa que a condição física ou sensorial do cidadão deve produzir efeitos por pelo menos dois anos. Por exemplo: se o empregado torceu o pé e vai usar muleta nos próximos três meses, ele não tem direito ao benefício. Agora, caso o acidente o deixe permanentemente com um desnível na perna, então ele pode usar os recursos do fundo de garantia para comprar uma bota ortopédica.
As categorias de deficiência contempladas nessa regra estão descritas no parágrafo 4º do Decreto 3.298/1999. Elas englobam:
– Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, incluindo paraplegias, ausência de membros, paralisia cerebral e nanismo, entre outras condições;
– Deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, da audição;
– Deficiência visual – cegueira e baixa visão, conforme critérios médicos de acuidade visual.
Saiba mais: Entenda os direitos de quem tem visão monocular
Que tipos de prótese e órtese dá para comprar com o FGTS?
É permitido sacar o FGTS apenas para a compra de dispositivos não relacionados ao ato cirúrgico. A lista completa consta na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS).
O link acima encaminha você até o diretório on-line com essas informações. Basta clicar em Acessar a Tabela Unificada e, depois, selecionar:
Grupo 07 – Órteses, próteses e materiais especiais;
Sub-Grupo 01 – Órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico.
Ao acionar o ícone de lupa (Localizar), você gera uma relação de todos os procedimentos previstos nessa categoria. Então, é só verificar se o seu aparelho está lá. O sistema lista bengalas, muletas, andadores, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, calçados anatômicos e muito mais.
Existe um limite de valor para o uso do FGTS?
A quantia do saque é limitada ao preço da órtese ou prótese, seguindo a referência de valores que o SUS trabalha. Você pode consultar o valor oficial do dispositivo ortopédico na mesma tabela que apresentamos anteriormente.
Mas fica o alerta: o uso desses recursos só será possível se você tiver saldo suficiente em sua conta do fundo de garantia.
Também vale lembrar que, após o resgate do FGTS para aquisição de prótese ou órtese, você deve aguardar dois anos caso queira utilizar novamente o dinheiro para esse mesmo fim. Não é possível realizar dois saques num intervalo menor.
Leia também: Quais doenças graves permitem o saque do FGTS?
Como utilizar o FGTS para aquisição de órtese e prótese?
Você se enquadra nos critérios para o Saque Aquisição Órtese e Prótese do FGTS? Então o primeiro passo para ter acesso a esse direito é conseguir um laudo de avaliação fornecido pelo seu médico. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza um modelo para preenchimento on-line.
Depois, junte o laudo médico a um documento oficial com foto e à sua carteira de trabalho. Aí é só se encaminhar a uma agência da Caixa para apresentar a papelada.
Você também pode realizar o procedimento pelo app de celular FGTS. O passo a passo é bem simples:
- Clique em Meus Saques;
- Selecione a opção Outras Situações de Saques;
- Escolha o motivo Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese;
- Selecione Órtese e Prótese;
- Leia atentamente as condições antes de prosseguir com Solicitar Saques FGTS;
- Cadastre sua conta bancária;
- Faça upload dos documentos solicitados;
- Confira as informações e confirme.
A Caixa vai conferir e validar os seus dados. Se tudo estiver correto, o valor correspondente será creditado na sua conta em poucos dias úteis.
O que fazer em caso de negativa?
Caso seu pedido de resgate do FGTS seja negado, você tem 30 dias, contados a partir da emissão do laudo médico, para entrar com um recurso administrativo. Nessa hipótese, a solicitação será avaliada novamente.
Às vezes acontece de haver irregularidade na documentação. Portanto, certifique-se de que tudo está em ordem.
Agora, se a recusa persistir, mesmo com todos os documentos em dia, então é hora de acionar a Justiça. Entre em contato com um escritório especializado em Direito Previdenciário para fazer valer seus direitos.
A equipe do Tomasi | Silva pode ajudar. Atendemos clientes do Brasil inteiro pela internet, atuando em causas como aposentadoria, resgate do FGTS e isenção do Imposto de Renda.
Entre em contato conosco. Será uma satisfação atender você.
No mais, esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil. Se o conteúdo tirou suas dúvidas, aproveite para compartilhá-lo com outras pessoas interessadas no tema. Quanto mais PcDs souberem sobre o saque do FGTS para compra de prótese e órtese, mais contribuiremos para a acessibilidade e a inclusão social.
