Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Quem passa meses (ou anos) afastado do trabalho recebendo auxílio-doença costuma chegar a uma dúvida: e se eu não melhorar? A resposta é que o benefício temporário pode, sim, dar lugar a uma aposentadoria, mas isso depende da incapacidade ter deixado de ser passageira.

Neste artigo, você vai entender como funciona essa conversão, quando ela é possível, como pedir e o que fazer se o INSS entender que você ainda não tem direito.

É possivel converter auxílio-doença em aposentadoria?

Sim. A conversão acontece quando a condição de saúde do segurado evolui de uma incapacidade temporária para uma incapacidade permanente, ou seja, quando deixa de existir a expectativa realista de que ele volte a trabalhar.

A base está na Lei 8.213/1991: o artigo 42 prevê que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e sem possibilidade de reabilitação para uma atividade que garanta a sua subsistência.

A conversão é automática?

Não necessariamente. Ela pode acontecer de forma automática quando a própria perícia do INSS, ao reavaliar o segurado, identifica que a incapacidade é permanente. Mas isso não é garantido, e muita gente espera a conversão que nunca vem, enquanto o benefício segue sendo prorrogado ou acaba cortado.

Por isso, quando há indícios de que o quadro não vai reverter, vale não depender só da iniciativa do INSS.

Posso pedir a conversão pelo Meu INSS?

Atualmente, o serviço de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser solicitado pelo Meu INSS, mediante a opção de benefício por incapacidade. O INSS também orienta que sejam apresentados documentos médicos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade.

Laudos, exames, relatórios médicos e atestados podem ser importantes para demonstrar a evolução da doença e suas consequências para a capacidade de trabalho.

Qual a diferença entre benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?

A diferença central é a expectativa de recuperação. Os três benefícios abaixo costumam ser confundidos, então vale separá-los.

Auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença é atualmente denominado benefício por incapacidade temporária. Ele é devido ao segurado que comprovar, por perícia médica, estar temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença ou acidente.

Em regra, também é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

A característica fundamental é que existe uma perspectiva de recuperação, de retorno à atividade ou de reavaliação da condição de saúde.

Aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente

A antiga aposentadoria por invalidez passou a ser denominada aposentadoria por incapacidade permanente.

O benefício é destinado ao segurado que seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho e que não possa ser reabilitado para exercer outra profissão que lhe garanta a subsistência.

Assim, não basta apenas ter uma doença grave ou estar afastado do trabalho há bastante tempo. É necessário analisar como a doença ou lesão interfere na capacidade laboral e se existe possibilidade real de reabilitação profissional.

Para conhecer os requisitos, o cálculo e outros aspectos desta modalidade de aposentadoria, confira também o nosso post sobre aposentadoria por incapacidade permanente.

Auxílio-acidente não é a mesma coisa

Aqui é preciso atenção: o auxílio-acidente não é uma etapa entre os outros dois. Ele tem natureza indenizatória e pode ser pago quando o segurado fica com sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho, mas não necessariamente o impede de trabalhar (art. 86 da Lei 8.213/1991). Por isso, o auxílio-acidente não se converte em aposentadoria por invalidez.

Leia mais em: Tudo que você precisa saber sobre o auxílio-acidente

Quando o benefício por incapacidade temporária pode virar aposentadoria?

A conversão pode ser considerada quando a documentação e a avaliação médica demonstram que a incapacidade deixou de ser temporária e passou a apresentar caráter permanente.

Entre os principais aspectos analisados estão:

• incapacidade para o trabalho: o segurado precisa estar impossibilitado de exercer atividade profissional;
• caráter permanente da incapacidade: não deve existir perspectiva razoável de recuperação que permita o retorno ao trabalho;
• impossibilidade de reabilitação: deve ser analisado se o segurado pode exercer outra atividade que lhe garanta a subsistência;
• qualidade de segurado: é necessário observar as condições previdenciárias no momento relevante;
• carência: quando exigida pela legislação, deve ser cumprida. Sobre a carência: em regra, são exigidas 12 contribuições mensais, mas há dispensa em situações como acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e algumas doenças graves previstas em lei (art. 26 e art. 151 da Lei 8.213/1991);
• documentação médica: laudos, exames, relatórios e outros documentos devem ser coerentes com o quadro apresentado. A Lei nº 8.213/1991 estabelece que a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente depende da verificação da incapacidade mediante avaliação médico-pericial, ressalvadas as formas de avaliação previstas na legislação e regulamentação.

Quais doenças possibilitam converter o benefício por incapacidade temporária em aposentadoria?

Não existe uma lista fechada de doenças que sempre convertem o benefício. O que pesa é a incapacidade permanente, e não o nome do diagnóstico. Duas pessoas com a mesma doença podem ter desfechos diferentes, dependendo da gravidade, da resposta ao tratamento e da atividade que exercem.

Algumas condições que, conforme a gravidade, costumam gerar esse tipo de discussão:

• doenças da coluna;
• câncer e sequelas do tratamento;
• doenças psiquiátricas graves;
• esclerose múltipla e outras doenças neurológicas degenerativas.

Vale dizer que o diagnóstico sozinho não basta: é o laudo que precisa mostrar como a doença impede o trabalho e por que a recuperação não é esperada.

Como pedir a conversão do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria?

Quem entende que sua incapacidade se tornou permanente deve reunir informações médicas atualizadas e buscar a análise do benefício adequado. 

Atualize seus documentos médicos

Reúna exames, laudos, receitas e histórico de tratamento recentes. Documentos antigos enfraquecem o pedido, porque não mostram a situação atual.

Peça relatório médico com foco na incapacidade

Um relatório que só lista o diagnóstico ajuda pouco. O ideal é que o médico descreva as limitações funcionais (o que você não consegue mais fazer), o tratamento já realizado, o prognóstico e a avaliação de que a incapacidade é permanente ou sem previsão de melhora.

Solicite o benefício pelo Meu INSS

Faça o requerimento pelo Meu INSS, anexe a documentação e acompanhe o andamento. Confira, na hora do pedido, o serviço disponível para a sua situação, porque o INSS altera os nomes e o fluxo dos serviços com alguma frequência.

Passe pela perícia médica

A perícia é a etapa em que o INSS avalia se a incapacidade existe, se é permanente e se há possibilidade de reabilitação para outra atividade. O perito analisa o histórico clínico, os documentos médicos apresentados e as limitações relacionadas ao trabalho que o segurado exerce.

Por isso, é importante levar a documentação médica completa e atualizada, como laudos, exames, relatórios e histórico de tratamento. Esses documentos ajudam a demonstrar a evolução do quadro e suas consequências para a capacidade de trabalho.

“Na perícia, a documentação médica tem papel central. Relatórios que descrevem as limitações funcionais e o prognóstico, e não apenas o diagnóstico, permitem uma avaliação mais completa do caso.”

Fernanda Tomasi Chaves, sócia do Tomasi | Silva.

E se o INSS negar a conversão ou cortar o benefício por incapacidade temporária?

É comum o segurado receber alta mesmo sem estar recuperado, ou ter a aposentadoria negada porque o INSS entendeu que a incapacidade ainda é temporária ou que existe possibilidade de reabilitação. Mas a decisão do INSS não é a palavra final. Dependendo do caso, é possível:

• pedir a prorrogação do auxílio-doença antes da data prevista para o fim do benefício, quando ainda há incapacidade;
• apresentar recurso administrativo, em geral no prazo de 30 dias da decisão, com novos laudos e exames que reforcem o quadro;
• fazer um novo requerimento, caso o quadro tenha piorado ou surgido documentação nova;
• ingressar com ação judicial, em que a incapacidade é avaliada por um perito nomeado pelo juiz, o que muitas vezes permite uma análise mais detalhada do que a perícia administrativa.

Cada caminho tem prazos e riscos próprios. Deixar um prazo vencer pode custar o benefício, então vale agir logo.

Quando procurar um advogado previdenciário?

Nem todo caso exige advogado, mas o acompanhamento desde o primeiro pedido costuma evitar problemas que, depois, levam meses para serem corrigidos.

Na concessão, o advogado confere se o INSS concedeu o benefício certo e se calculou o valor corretamente. Também pode pedir, desde o início, o reconhecimento da incapacidade permanente quando os documentos médicos já indicam isso, em vez de o segurado passar por sucessivas concessões temporárias e perícias de prorrogação.

Outro ponto importante é a origem da incapacidade. Quando a doença ou a lesão tem relação com o trabalho, o enquadramento como benefício acidentário pode mudar o valor da aposentadoria e gerar outros direitos. Esse enquadramento nem sempre é feito corretamente na via administrativa.

A orientação jurídica também faz diferença quando:

• o INSS cortou o auxílio-doença com o segurado ainda incapaz;
• a aposentadoria foi negada apesar de laudos que indicam incapacidade permanente;
• há dúvida sobre carência ou qualidade de segurado;
• o prazo de recurso está correndo.

Diante de uma negativa sem fundamento, o advogado atua no recurso administrativo e organiza o processo com os documentos e argumentos adequados. Isso é importante porque, se for necessário ir à Justiça, o caso chega mais bem instruído, com a controvérsia delimitada desde a fase administrativa.

“Acompanhar o caso desde o primeiro pedido permite corrigir o enquadramento e o valor do benefício logo no início e, se vier uma negativa, preparar o caminho para a Justiça.”

Eduardo Silva, sócio do Tomasi | Silva.

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Perguntas frequentes