As recentes enchentes no Rio Grande do Sul trouxeram desafios significativos para milhares de famílias. Em resposta a essa situação emergencial, foram estabelecidas diversas medidas para apoiar os atingidos e mitigar os impactos financeiros e materiais causados pelas chuvas intensas. Este texto visa fornecer informações essenciais sobre os direitos e os auxílios disponíveis, facilitando o acesso aos benefícios destinados às pessoas afetadas pela calamidade.
Nos tópicos a seguir, detalhamos as principais ações desenhadas para oferecer suporte imediato e auxiliar na recuperação dos danos sofridos pelas famílias gaúchas.
Saque calamidade FGTS
As famílias atingidas pelas enchentes no RS e que residem em cidades que estão em situação de calamidade podem solicitar o saque do FGTS. O Saque Calamidade permite ao trabalhador retirar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível.
- Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, basta seguir os passos a seguir:
- Clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Imposto de Renda
Prazo de declaração prorrogado para 31/08
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Restituição antecipada para a população do RS
Os moradores das regiões atingidas pelas chuvas no RS que já declararam o IRPF neste ano e tem valores a restituir do Fisco já começaram a receber s pagamentos, sem necessidade de aguardar o primeiro lote regular do acerto, que será feito apenas em 31 de maio para o grupo prioritário.
O Ministério da Fazenda antecipará a restituição do Imposto de Renda a contribuintes do Estado do RGS e os valores serão depositados nas contas informadas pelos declarantes no preenchimento do IRPF.
Seguro de Danos Físicos do Imóvel (DFI)
Em todos os financiamentos imobiliários é obrigatória a contratação de seguro habitacional, entre eles o DFI – Danos Físicos ao Imóvel, que possui cobertura securitária para Eventos de causa externa, que são os resultantes da ação súbita e imprevisível de forças ou agentes atuantes de fora do terreno onde se situa o imóvel, ocasionando danos parciais ou totais à edificação.
Os casos decorrentes dos alagamentos e enchentes ocorridos nos últimos dias no Rio Grande do Sul estão cobertos pela garantia de DFI. A obrigação da seguradora compreende na reposição do imóvel danificado (reposição parcial) ou destruído (reposição total). Importante salientar que a cobertura DFI é da parte física do imóvel e não ao seu conteúdo interno, como eletrodomésticos, móveis, etc.
Como acionar o DFI? O segurado deverá entrar em contato com o banco que financiou o imóvel, que disponibilizará um Formulário – Comunicado para Acionamento do Seguro Habitacional Danos Físicos ao Imóvel – DFI, no qual o segurado deve preencher e assinar.
Seguro de veículos
Para verificar se o carro segurado possui cobertura por danos ocorridos em decorrências de enchentes, é necessário analisar a apólice do veículo. Seguros básicos não cobrem esse tipo de dano. Ainda, os seguros que cobrem eventos da natureza, não raro negam a cobertura se o motorista expôs o veículo a um risco, como por exemplo, passou por uma rua que já estava alagada.
De qualquer forma, deve-se analisar cada apólice individualmente e contatar um especialista na hipótese de dúvida.
Pausa financiamento habitacional (Caixa Econômica Federal)
Famílias gaúchas que pagam financiamento de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista utilizando recursos provenientes do FGTS podem solicitar a suspensão das cobranças à Caixa Econômica Federal.
As famílias podem optar por uma pausa de até seis meses nos pagamentos dos financiamentos, a fim de evitar com que as pessoas comprometam ainda mais suas rendas familiares neste momento de tragédia climática vivida pelos moradores do Rio Grande do Sul.
A pausa no financiamento vale para os contratos realizados pelas famílias de todas as faixas de renda com recursos do FGTS. Para solicitar a suspensão dos pagamentos das prestações dos financiamentos de imóveis por meio do Minha Casa Minha Vida ou do Pró-Cotista utilizando recursos provenientes do FGTS, basta ligar para o número 0800 104 0104.
