Direito à Proteção de Dados
Assessoria especializada na LGPD (Lei 13.079/18)
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – LGPD, dispõe, de modo geral, sobre as regras no tratamento de dados de clientes, empregados, terceirizados, fornecedores, estados estes dados alocados em meio físico ou eletrônico.
A nova Lei traz consigo um novo paradigma na gestão de dados pessoais, pois abarca inúmeras regras inéditas no sistema jurídico de todas as empresas.
Assim, a LGPD possibilita que o titular de dados pessoais possa acessar as informações a respeito do tratamento de sus dados. No mesmo passo, caso este direito não seja amplamente atendido, o titular de dados pessoais pode acionar a empresa judicialmente, buscando até mesmo uma reparação por eventual falha.
Precisa de ajuda em relação à Lei Geral de Proteção de Dados?
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Conheça algumas das principais situações em que você pode contar com o suporte do Tomasi e Silva.
Gestão em Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, vai ser uma prova de fogo para constatar a transparência e competitividade da sua empresa. Para que a lei seja implementada com sucesso, será necessário o engajamento de vários setores da empresa, sobretudo o departamento jurídico, a tecnologia da informação, recursos humanos, dentre outros, variando, é claro, de acordo com a estrutura do negócio. A mudança deve ser gradual e os envolvidos devem estar cientes que será uma tarefa contínua, uma vez que a adequação vai além de automatizar processos, ela deverá mudar o comportamento dos funcionários, colaboradores e fornecedores e até a mesmo a percepção dos clientes em relação à empresa.Gestão de Contratos
A revisão de contrato é de suma importância para a sua empresa estar devidamente adequada à lei. De acordo com a Lei geral de proteção de dados, os contratos devem ser claros e transparentes, estabelecendo expressamente para quais finalidades os dados pessoais serão utilizados, assim como as informações sobre o tratamento dos dados, à sua duração, uso compartilhado, identificação do controlador e responsabilidades dos agentes de tratamento. Assim, indica-se, fazer desde logo a adequação dos contratos para que atendam às normas de transparência, confidencialidade e liberdade dos titulares.Atualização de Política de Privacidade
A política de privacidade tem por objetivo dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, faz-se necessário adequar os termos da política de privacidade da sua empresa, garantindo fácil acesso e compreensão dos usuários do serviços, independente da forma. Utilizar aspectos visuais, como vídeos e imagens, pode ser um bom instrumento para facilitar o entendimento da política. Seja criativo!Assessoria na Implementação/Adequação da LGPD
Toda grande mudança costuma trazer uma série de dificuldades, mas desafios e burocracia não são novidades para os empreendedores brasileiros. Para iniciar a implementação da LGPD, sugerimos que se monte um “comitê” multidisciplinar para avaliar as necessidades de adequações internas. O ponto de partida pode ser a criação de uma política de gestão de dados. A área de contratos é outra que exige um olhar atento, pois necessitará de clareza e transparência. Pensando nisso, prestamos assessoria dedicada na LGPD, nossa atuação vai além da revisão de contratos, oferecemos soluções de gestão aliada à segurança jurídica.Tem interesse em alguma das demandas acima mencionadas?
Clique no botão abaixo e fale conosco! Responderemos em até 48 horas.Atuamos também nas seguintes frentes de trabalho
Resposta no vazamento de dados
Política de Privacidade
Gestão dos Pedidos dos Titulares
Exclusão de Dado Pessoais
Tratamento de Dados Sensíveis
Governança em Privacidade
Relatório de Impacto
Segurança dos Dados Pessoais
Data Protection Officer (o Encarregado)
Contratos de Proteção de Dados
Treinamentos e Palestras sobre LGPD
Entre outros serviços
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