Políticas de Cookies e LGPD

A criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira trouxe a necessidade de que os dados pessoais dos internautas sejam protegidos. Isto é, a LGPD está provocando os sites brasileiros para que mudem suas políticas de privacidade e tornem claro os cookies que são armazenados.

No entanto, para ter uma compreensão melhor da LGPD aplicada aos websites, é necessário que saibamos o que são cookies e as consequência de sua aceitação.

 

O que são cookies?

Pode-se dizer, de forma simplificada, que cookie é um arquivo de texto que contém várias informações sobre o visitante de um determinado site.

Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses, são armazenadas em um Cookie e enviadas ao navegador daquele usuário.

Quais são os tipos de cookies

Os mais comuns são:

Cookies de sessão:  são normalmente essenciais para a navegação, constituem a memória de curto prazo de um site, à medida que o usuário passa de uma página para outra dentro de seu domínio. Ex. carrinho de compras.

Cookies primários: são os que ajudam os sites a gravar informações e configurações quando o usuário volta a visitar uma página no futuro, possibilitando que fiquem salvas as preferências de configurações, como temas, seleção de idioma etc. Esse tipo de cookie permanece no dispositivo do usuário por algum tempo e pode ser excluído manualmente pelo usuário.

Cookies de terceiros são originários de um domínio diferente. Seu uso é para rastreamento, ou seja, com ele sabe-se o histórico de navegação do usuário, seu comportamento on-line, hábitos de consumo, entre outras coisas. Não traz benefício algum ao usuário. Também permanece no dispositivo do usuário e pode ser excluído manualmente.

 

Os cookies podem acarretar em algum dano ao internauta?

Os cookies podem oferecer praticidade na navegação, mas por outro lado podem trazer riscos à proteção dos dados do usuário, principalmente se o uso do dispositivo em que é feita a navegação for compartilhado.

No que diz respeito aos cookies primários, pelo fato de as informações inseridas pelo usuário ficarem gravadas e armazenadas, pode facilitar o acesso não autorizado e malicioso de terceiros a sites, plataforma e aplicações anteriormente acessadas pelo verdadeiro usuário.

Quanto aos cookies de terceiros, o rastreio de navegação pode acarretar mapeamento do comportamento do usuário on-line, tornando-o suscetível às ações de marketing. Caso comum é quando um usuário procura um determinado produto na internet e após alguns dias aparecem várias propagandas ofertando o mesmo produto.

Portanto, ao navegarmos na internet nossos dados pessoais estão vulneráveis, sobretudo porque normalmente é imposta a aceitação de cookies para a navegação nos sites.

Assim, caso ocorra um vazamento dos cookies armazenados, há a possibilidade de causar danos ao usuário do website, uma vez que este poderá ter os seus dados pessoais expostos.

 

Aceita um cookie?

 

Antes de iniciar a navegação o site deve esclarecer quais cookies são necessários para o funcionamento dele e quais são os complementares, devendo, também, dar a opção do consentimento ao usuário, que deve ser claro e objetivo.

Portanto, um simples botão “ok” para aceitar cookies não é suficiente. É preciso ter um aviso em conformidade com a LGPD solicitando o consentimento para definir cookies.

Além do mais, o usuário possui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de ter seus dados pessoais excluídos corretamente.

Verifica-se, assim, a importância da LGPD e do desenvolvimento de políticas de privacidade que revelem de forma clara ao usuário para quais finalidades seus dados serão tratados.

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