Os impactos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Os impactos da lgpd nas empresas

Você já deve ter ouvido falar em LGPD. Sabe o que é e se ela vai causar algum impacto nos seus negócios?

A  Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor em agosto de 2020 e sim, vai causar impacto nos seus negócios. Isso porque, a lei cria regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados e informações; ou seja, as empresas privadas e órgãos públicos não poderão usar ou coletar informações pessoais sem o consentimento dos titulares dos dados, inclusive nos meios digitais.

Portanto, a LGPD coloca o ônus de responsabilidade do tratamento de dados pessoais nas empresas/organizações, sendo que inconformidades, além de ensejar a aplicação de multas de valores elevados, também poderá ensejar a reparação de danos por parte dos titulares dos dados.

E como começar a adequação da empresa à lei?

A partir de agora as organizações devem estabelecer um Comitê de Segurança da Informação para analisar os procedimentos internos. Dentro deste setor haverá um profissional dedicado para a proteção dos dados e responsável pelo cumprimento da nova lei.

Inicialmente esse profissional avaliará os processos e impactos de risco, avaliando as situações que devem ser corrigidas pelas empresa para adequação a lei.  Após começa a etapa de implementação de medidas para proteção dos dados pessoais.

Primeiro, elege-se os setores mais vulneráveis para  começar o processo, normalmente o setor de RH e Marketing, pois  detêm maior quantidade de dados e informações pessoais.

O próximo passo é fazer um mapeamento dos dados;  adaptação dos contratos da empresa e a revisão dos termos de política de privacidade.

E a pergunta que se ouve: mas por que isso agora?

Devido a globalização. A  comunidade Europeia já promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados, GPDR, de forma que as empresas brasileiras precisam se adaptar para negociar com empresas de outros países.  Portanto, esse é um caminho sem volta.

A adequação à lei é importante inclusive pelo fator competitividade. As empresas que estiverem em conformidade terão um diferencial competitivo e serão bem vistas no mercado nacional e internacional.

A tarefa demandará trabalho e também investimento financeiro, motivo pelo qual é importante que a empresa que já está planejando o próximo exercício financeiro faça uma provisão para essa despesa específica.

Salienta-se, todavia, que a adequação será benéfica, na medida em que tem por escopo garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir um maior controle sobre eles. 

Um parceiro especializado pode auxiliar nesse período de transição, possibilitando um maior conhecimento e aplicação de medidas eficientes para o cumprimento da lei.

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