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Coronavírus (covid-19) – Implicações Jurídicas A recente pandemia registrada com a contaminação pelo novo coronavírus está causando pânico generalizado, pois o modo de transmissão, período de transmissibilidade e letalidade ainda são pouco conhecidos. Diante de...
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O Novembro Azul é um movimento mundial criado para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Além dos cuidados com a saúde, você sabia que o paciente tem direito a alguns benefícios? No Novembro Azul, esclarecemos quais os...
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admin Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil que não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Foi neste contexto que o magistrado Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença...
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Plano de saúde deve cobrir custos com lentes intraoculares A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (12/03), que é abusiva a cláusula contratual que excluí da cobertura do plano de saúde lentes intra-oculares. Segundo a Corte...
https://www.tslaw.com.br/plano-de-saude-seguro/reajuste-de-plano-de-saude.html
Reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária do idoso é legal? A Lei dos Planos de Saúde não proíbe de forma expressa o reajuste com base na mudança de faixa etária. Todavia, inibe a operadora de estipular percentuais...
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Atenção para compra de imóvel na planta Você que pretende comprar imóvel na planta fique atento para nova lei que está prestes a ser sancionada. Essa semana foi aprovado Projeto pela Câmara dos Deputados que possibilita às construtoras ficar com metade do valor do bem...
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