Revisão dos contratos no contexto da Pandemia do Covid-19

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A pandemia causada pelo Covid-19 foi um fato inesperado e extraordinário. Em razão do risco de contágio e do colapso da área da saúde governadores de diversos Estado do Brasil determinaram o fechamento temporário de estabelecimentos considerados não essenciais,...
Novo Código de Ética Médica

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O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (1º) o texto do novo Código de Ética Médica (CEM), que entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Após quase três anos de discussões e análises, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o relatório sobre o...
Pet Shop precisa contratar Veterinário?

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O STJ decidiu que os estabelecimentos (Pet Shop) que comercializam animais vivos, medicamentos veterinários, rações, acessórios para animais, banho e tosa não necessitam contratar veterinários como responsáveis técnicos, conforme trecho da decisão proferida...