Você já deve ter ouvido falar em LGPD. Sabe o que é e se ela vai causar algum impacto nos seus negócios?
A Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor em agosto de 2020 e sim, vai causar impacto nos seus negócios. Isso porque, a lei cria regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados e informações; ou seja, as empresas privadas e órgãos públicos não poderão usar ou coletar informações pessoais sem o consentimento dos titulares dos dados, inclusive nos meios digitais.
Portanto, a LGPD coloca o ônus de responsabilidade do tratamento de dados pessoais nas empresas/organizações, sendo que inconformidades, além de ensejar a aplicação de multas de valores elevados, também poderá ensejar a reparação de danos por parte dos titulares dos dados.
E como começar a adequação da empresa à lei?
A partir de agora as organizações devem estabelecer um Comitê de Segurança da Informação para analisar os procedimentos internos. Dentro deste setor haverá um profissional dedicado para a proteção dos dados e responsável pelo cumprimento da nova lei.
Inicialmente esse profissional avaliará os processos e impactos de risco, avaliando as situações que devem ser corrigidas pelas empresa para adequação a lei. Após começa a etapa de implementação de medidas para proteção dos dados pessoais.
Primeiro, elege-se os setores mais vulneráveis para começar o processo, normalmente o setor de RH e Marketing, pois detêm maior quantidade de dados e informações pessoais.
O próximo passo é fazer um mapeamento dos dados; adaptação dos contratos da empresa e a revisão dos termos de política de privacidade.
E a pergunta que se ouve: mas por que isso agora?
Devido a globalização. A comunidade Europeia já promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados, GPDR, de forma que as empresas brasileiras precisam se adaptar para negociar com empresas de outros países. Portanto, esse é um caminho sem volta.
A adequação à lei é importante inclusive pelo fator competitividade. As empresas que estiverem em conformidade terão um diferencial competitivo e serão bem vistas no mercado nacional e internacional.
A tarefa demandará trabalho e também investimento financeiro, motivo pelo qual é importante que a empresa que já está planejando o próximo exercício financeiro faça uma provisão para essa despesa específica.
Salienta-se, todavia, que a adequação será benéfica, na medida em que tem por escopo garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir um maior controle sobre eles.
Um parceiro especializado pode auxiliar nesse período de transição, possibilitando um maior conhecimento e aplicação de medidas eficientes para o cumprimento da lei.
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