Contratar um seguro pode ser uma ótima maneira de se proteger dos perigos. Porém, as seguradoras nem sempre liberam o serviço quando você precisa. É nessas horas que entra em ação o Direito Securitário.
Hoje vamos explicar em que momento você deve recorrer a um advogado especialista nesse ramo. Fique conosco para saber, também, o que leva as pessoas a entrarem com processos contra seguradoras.
O que é o Direito Securitário?
O “direito do seguro” é uma área de estudo voltada às relações contratuais entre segurado e seguradora. Em outras palavras, ele trata dos direitos e deveres tanto de quem contrata quanto de quem fornece esse tipo de serviço.
Entender essas dinâmicas é importante para saber se o acordo segue a legislação vigente. Também ajuda a identificar possíveis cláusulas abusivas, que inclusive podem ser questionadas via ação judicial.
Vale lembrar que o mercado de seguros lida com diversos termos técnicos, alguns de difícil compreensão. Nesse contexto, o direito securitário pode ser um caminho para você tirar eventuais dúvidas.
Principais pontos de um contrato de seguro
Aliás, falando em dúvidas, é importante esclarecermos a nomenclatura utilizada em contratos de seguros. Dessa forma, você conseguirá perceber com mais facilidade se é hora de recorrer ao direito securitário. Acompanhe:
Prêmio
Esse é o valor que o cliente repassa todo mês à seguradora. Portanto, quando você contrata um seguro, tem o dever de pagar o prêmio em dia. Isso garante que a empresa cumpra sua parte, que é cobrir os prejuízos financeiros numa situação de emergência.
Risco
O risco nada mais é que a possibilidade de acontecer um evento no futuro. Por exemplo, um seguro automotivo pode prever o risco de acidente com danos materiais. Nesse caso, ocorrendo um acidente de fato, a seguradora pagará uma quantia para o conserto do carro.
Indenização
A indenização de seguros é o valor pago pela empresa seguradora quando acontece uma situação de risco. Esse montante serve para ressarcir o segurado de um possível prejuízo financeiro.
Apólice
Esse é o documento que comprova a existência de um contrato de seguro. Na apólice estão descritos os direitos e deveres de cada parte, como a obrigação de pagar o prêmio para receber a indenização nas situações previstas.
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O que é sinistro?
Além dos termos que descrevemos acima, o mercado de seguros também se refere bastante ao tal do sinistro. Basicamente, esse é o evento inesperado que a apólice cobre – acidente, desastre natural, doença etc.
Assim que houver um sinistro, o cliente precisa comunicar esse fato à seguradora. Então, a empresa seguirá com os trâmites para pagamento da indenização.
Vale lembrar que o direito securitário se baseia no princípio da boa-fé. Ou seja: as partes devem agir com honestidade.
Se a pessoa forjar um acidente de propósito apenas para obter o dinheiro do seguro, ela está agindo de má-fé. Nesse cenário, a seguradora não tem obrigação alguma de pagar.
O que é um endosso de seguro?
O endosso do seguro consiste em qualquer modificação ou aditivo no contrato. Pode ser desde a mudança de endereço do segurado até a inclusão de uma nova cobertura na apólice.
Essas informações têm que ser repassadas à seguradora porque impactam o cálculo do valor do prêmio. Afinal, situações diferentes significam riscos diferentes.
Quer um exemplo? Imagine que você morava num prédio antigo, mas se mudou para um apartamento novinho em folha. Nesse imóvel, as instalações elétricas também são recentes, o que diminui as chances de curto-circuito.
O resultado é que o seguro contra incêndio pode ficar mais barato. Lembre-se: quanto maior o risco, mais alto o valor do prêmio.
Principais tipos de seguros
Existem diversas modalidades de seguros no Brasil – até mesmo algumas obrigatórias, como o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Esse deve ser adquirido por qualquer motorista.
No entanto, a maioria dos seguros é facultativa. Assim, você só contrata o serviço se quiser. Confira exemplos:
Seguro de vida
Ele garante proteção financeira aos dependentes do beneficiário, em caso de morte ou invalidez permanente. Em geral, a indenização vai para cônjuge e filhos, mas também pode haver outras pessoas definidas na apólice.
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Seguro habitacional
Garante indenização para incêndio, raio, alagamento e outros sinistros que possam ocorrer. Além disso, protege quem está financiando a casa própria. Se essa pessoa falecer, a família não precisará pagar a dívida.
Seguro patrimonial
Vale para resguardar bens materiais diversos, até mesmo equipamentos de trabalho. Há opções de seguro para danos elétricos, desastres naturais ou roubo e furto, entre outras.
Seguro automotivo
É o famoso seguro do carro. As proteções mais comuns são contra roubo e furto ou acidente. Fora elas, há ainda a assistência 24 horas para situações que demandem reboque, troca de pneu ou outro reparo de emergência.
Até onde vai a responsabilidade do corretor de seguros
Para contar com toda essa proteção, você deve procurar um corretor de seguros habilitado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O profissional age como um intermediário entre seguradora e segurado, defendendo os interesses do cliente.
Cabe ao corretor, por exemplo, avaliar o perfil do contratante para entender suas necessidades. A partir daí, ele vai oferecer os melhores produtos, levando em conta o orçamento disponível e os benefícios que o contrato trará.
Importante: na conversa com o especialista, certifique-se de entender exatamente o que a apólice cobre. Dessa forma, você não terá surpresas desagradáveis mais tarde.
E é bom dizer que, ao assinar o contrato, quem assume a responsabilidade do negócio são você e a seguradora. Como pessoa segurada, seu dever é pagar o prêmio em dia e agir de boa-fé. Então, na hipótese de um sinistro previsto em contrato, a empresa tem obrigação de indenizar.
O corretor de seguros não paga a indenização, apenas faz a ponte entre as partes.
Quando recorrer a um advogado securitário
Bem, mas e se a seguradora não cumprir o que foi combinado? Caso isso aconteça, procure um advogado especialista em seguros.
Em geral, vale o que está no contrato. Só que, infelizmente, existem situações em que a companhia nega o pagamento da indenização, alegando descumprimento de alguma cláusula.
Porém, se você tem certeza de que seguiu as regras, deve reclamar. Até porque há exigências abusivas em algumas apólices. Um profissional da área de Direito Securitário pode ajudar você a identificá-las.
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