Está chegando a hora da declaração do Imposto de Renda. Entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações devem ser entregues ao Leão até dia 31 de maio de 2023, segundo estimativa da Receita Federal. E muitos destes contribuintes tem um medo em comum: cometer erros na declaração do Imposto de Renda.
Siga conosco, que vamos responder às principais dúvidas sobre como funciona esse procedimento e dar dicas para não cometer gafes na sua declaração de IRPF.
Afinal, para que serve o Imposto de Renda?
Como o nome indica, esse tributo federal incide sobre a renda dos indivíduos. Entram aí salário, ganhos com aluguel ou mesmo o lucro sobre investimentos e dividendos de ações.
A declaração do Imposto de Renda não apenas informa os rendimentos do cidadão, mas também inclui outros ativos adquiridos durante o ano, como propriedades. Isso permite ao governo federal acompanhar a evolução patrimonial da população, além de detectar qualquer anomalia na relação entre renda e patrimônio.
Ou seja: a declaração do IR pode ser vista, em linhas gerais, como um método de controle para evitar fraudes fiscais.
Como saber se você precisa fazer a declaração de Imposto de Renda em 2023
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória nas seguintes situações:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, sendo que a soma desses valores tenha sido superior a R$ 40 mil em 2022;
- Cidadãos que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto num valor superior a R$ 40 mil;
- Pessoas que venderam ações nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, somando mais de R$ 40 mil em vendas ao longo de 2022;
- Pessoas que operaram na bolsa e tiveram lucro sujeito à incidência do IR, sendo que a soma das vendas (não do lucro) tenha sido superior a R$ 20 mil;
- Quem teve isenção de IR sobre o ganho de capital na venda de um imóvel residencial, seguida da compra de outro imóvel da mesma categoria no prazo de 180 dias;
- Contribuintes que registraram receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural durante 2022;
- Contribuintes que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor acima de R$ 300 mil.
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Mantenha seus documentos atualizados e organizados
O sistema da Receita Federal puxa automaticamente diversas informações de outros bancos de dados. Dessa maneira, a declaração do IR já começa pré-preenchida, facilitando bastante a vida do contribuinte.
De qualquer modo, é importante manter uma relação completa e atualizada de seus documentos. Assim, você evita erros durante o preenchimento das informações que faltam.
Quais documentos são necessários para fazer a declaração de Imposto de Renda?
Embora o sistema da Receita Federal compile vários dados, é bom ter toda a documentação em mãos para você conferir se os números estão certos.
Comece pelos documentos mais importantes
a) RG, CPF, título de eleitor e outros documentos de identificação;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de atividade profissional;
d) Dados bancários e de contato;
e) Comprovantes de renda. Entram aí, principalmente, os informes de rendimentos, cuja origem pode variar. Exemplos:
- No caso do salário, o informe é fornecido pela empresa empregadora;
- Para aposentadoria ou pensão, quem dá o documento é o INSS;
- Já os rendimentos financeiros são fornecidos pelo banco ou corretora de valores.
Guarde comprovantes relacionados a gastos com saúde
Você pode deduzir algumas despesas de saúde na declaração do IR. Isso significa que o imposto não vai incidir sobre esses valores.
Para essas situações, é importante guardar os recibos referentes a consultas médicas e odontológicas particulares. A dedução também se aplica ao plano de saúde, desde que não seja pago integralmente pela sua empresa empregadora.
Importante: evite a inclusão de gastos médicos sem recibo ou de despesas indedutíveis (vacinas, medicamentos comprados em farmácia ou viagem ao exterior para tratamento de saúde, entre outros).
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Atualize a documentação de seu patrimônio
Ainda, é necessário manter atualizada a documentação referente aos seu patrimônio material e financeiro. Por isso, reúna itens como:
- Comprovantes de compra ou venda de bens;
- Cópia da matrícula do imóvel;
- Boleto do IPTU;
- Documentos que comprovem a participação acionária numa empresa;
- Etc.
Seja transparente com a Receita Federal
Tem gente que omite informações na tentativa de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto a ser pago. Mas nem pense em enganar o Leão, pois há consequências graves. Além de punição com multa, você pode ter seu nome negativado ou responder criminalmente no futuro.
Vale lembrar que a Receita Federal está cada vez mais rigorosa em verificar se as informações do contribuinte são precisas. Ela cruza a declaração do IR com dados fornecidos por bancos, empresas e governos estaduais e municipais. Isso tudo para garantir que as contas batam.
Atenção aos dependentes na hora da declaração de IR
Se você tem cônjuge, filhos ou outros dependentes, pode indicar os bens dessas pessoas na sua própria declaração de Imposto de Renda. Porém, tome alguns cuidados.
O dependente só deve aparecer numa única declaração por ano. Se for filho de pais separados, por exemplo, apenas um deles declara. Para mais detalhes, siga o link ao lado e confira o artigo publicado no portal da Serasa sobre o assunto.
Leia também: A demora na fila do INSS e a isenção do IR
Revise e acompanhe o processo
Antes de enviar a declaração do IR, revise o conteúdo e certifique-se de que todos os dados estão corretos. É que, após a entrega, o processo ainda não terminou. Haverá análise da Receita e você deverá aguardar pelo recebimento da restituição – ou então quitar a DARF, caso ainda haja imposto a pagar.
Para acompanhar em que pé anda sua declaração, acesse o e-CAC e informe seu CPF. Depois é só seguir o caminho até Meu Imposto de Renda > Processamento > Extrato do Processamento.
Lembre-se: durante o período de espera, a Receita Federal pode identificar erros na declaração do Imposto de Renda ou inconsistências nas informações prestadas, resultando no atraso ou mesmo no bloqueio dos valores a receber. Outra possibilidade é que você pague mais imposto, inclusive com multa.
Felizmente, na maioria das vezes, esses erros são fáceis de resolver com uma declaração retificadora.
Não deixe sua declaração para a última hora
– A correria para reunir a documentação aumenta as chances de erros na declaração do Imposto de Renda;
– Com o alto número de acessos simultâneos, o site da Receita Federal pode apresentar instabilidade próximo ao prazo final;
– Quanto antes você declarar o Imposto de Renda, mais cedo recebe a restituição.
Verifique se você tem direito à isenção do Imposto de Renda
Você sabia que aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IR se apresentarem alguma doença grave? Só que esse benefício não é automático: deve-se realizar um procedimento específico para solicitá-lo. Saiba mais no artigo abaixo:
Leia também: A isenção do Imposto de Renda não é automática
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