Aposentados e pensionistas têm direitos previstos em lei, mas essas regras nem sempre são respeitadas. Por isso, é importante contar com um advogado especialista em aposentadoria.
O artigo de hoje vai tratar dessa questão. Vamos explicar o que é o Direito Previdenciário, quando solicitar ajuda e quais são as vantagens que você pode obter após um processo judicial. Fique conosco para conferir!
Advogados especialistas em aposentadoria ajudam aposentados em todo o Brasil
Se você tem dúvidas sobre como encaminhar o processo de aposentadoria, deve entrar em contato com um advogado previdenciário. Esse é o profissional especializado no tema.
A advocacia previdenciária, ou Direito Previdenciário, é a área de estudos que aborda a regulamentação da Seguridade Social. Ou seja: ela define e monitora as regras para concessão de benefícios como aposentadoria e pensão por morte do cônjuge.
Vale lembrar que esses auxílios foram criados para garantir a subsistência do cidadão, quando esse não consegue trabalhar nem tem condições de se manter por conta própria. Porém, para ter acesso ao pagamento, é preciso cumprir alguns requisitos.
No caso da aposentadoria, existem as modalidades por idade, por tempo de serviço e por invalidez. Você pode consultar a página da Previdência no site do Governo Federal para verificar se atende aos critérios estabelecidos a cada situação.
Havendo dúvidas, o advogado previdenciário pode ajudar. Além disso, o especialista entra em ação quando o INSS (ou outro órgão responsável) atrasa pagamentos e nega a concessão do benefício.
Saiba mais: Conheça os benefícios previdenciários e faça valer seus direitos
Quando contratar um advogado para pedir aposentadoria?
Em geral, os pedidos de aposentadoria podem ser encaminhados pela internet, sem necessidade de um advogado. No entanto, recomendamos que você busque um especialista para ter certeza de que receberá o valor correto.
Um advogado previdenciário pode ajudar você a:
- Reunir a documentação necessária para comprovar o direito à aposentadoria;
- Verificar se você atingiu todos os requisitos para solicitar o benefício;
- Calcular valores para definir qual é a modalidade de aposentadoria que pagará melhor (por idade ou por tempo de contribuição).
Outra situação bem importante diz respeito à aposentadoria por invalidez. Nessa hipótese, o beneficiário precisa comprovar que tem uma condição de saúde incapacitante, isto é, que o impeça de trabalhar.
Para tanto, o INSS solicita uma perícia médica. Depois, há um prazo de 30 dias para o órgão autorizar ou negar o pedido.
Se houver atraso, você pode recorrer à Justiça. O mesmo vale para episódios em que a pessoa cumpre os critérios estabelecidos em lei, mas mesmo assim tem a concessão do benefício negada. Em ambos os casos, procure um advogado para aposentadoria por invalidez.
Saiba mais: Aprenda quais são os requisitos para solicitar aposentadoria por invalidez
Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas
A Lei Nº 7.713/88 estabelece uma lista de enfermidades que permitem a isenção do Imposto de Renda sobre os valores da aposentadoria. O rol inclui desde câncer e cardiopatia grave até síndromes mais raras, como a espondilite anquilosante.
Aqui no blog, temos um artigo que traz essa relação completa. Clique no link a seguir para saber quais são as doenças que podem garantir isenção do IR.
Contudo, devemos lembrar que essa vantagem não é automática. Para você ter acesso ao abono do imposto, é necessário entrar com um processo administrativo junto ao INSS, apresentar laudos médicos e agendar perícia.
A partir da avaliação presencial, o INSS tem até 60 dias para dar uma resposta. Só que a fila de pedidos em análise é tão longa que os prazos geralmente estouram.
De novo, vale a pena contratar um advogado especializado em aposentadoria. O profissional deverá ser acionado caso haja demora excessiva na concessão do pedido, ou mesmo se a solicitação for negada indevidamente.
Saiba mais: A isenção do Imposto de Renda não é automática
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
Além da isenção do Imposto de Renda, alguns aposentados por invalidez podem solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. Esse direito está previsto na Lei Nº 8.213/91 e vale para pessoas que necessitem de acompanhante em tempo integral.
Estamos falando de quem demanda ajuda de terceiros para cumprir tarefas básicas do dia a dia, como comer e tomar banho. Essa função às vezes fica a cargo de um cuidador profissional, o que gera despesas extras. Portanto, o pagamento a mais se justifica.
Ocorre que o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria tampouco é automático. Para recebê-lo, você também deve entrar com um processo administrativo e realizar a perícia médica. A partir daí, o prazo para aceitar ou negar o pedido é de 45 dias.
Já sabe aonde vamos chegar, né? Caso a resposta atrase, ou se a solicitação for negada incorretamente, a solução está na via judicial. Hora de acionar um advogado previdenciário.
Advogados para aposentadoria com atuação nacional
Até aqui já vimos para que serve o Direito Previdenciário. Também explicamos as situações em que você deve procurar ajuda especializada. Agora vem a última questão: onde encontrar advogado para resolver sua aposentadoria?
Pois a equipe do Tomasi | Silva está à sua disposição. Somos um escritório de advocacia com sede em Porto Alegre/RS, mas atendemos clientes de todo o Brasil. Isso porque realizamos o serviço pela internet, com agilidade e segurança.
É isso mesmo: você pode resolver seu problema sem sair de casa, usando apenas o celular. Bem mais prático assim, né?
Trabalhamos com diversos casos de Direito Previdenciário, incluindo encaminhamentos de aposentadoria e de auxílio na solicitação de isenção do IR. Fora isso, ainda temos profissionais especialistas em Direito à Saúde e Direito Securitário, que atuam nas causas relacionadas a atendimento médico e planos de saúde.
Veja também: Conheça os direitos do consumidor do plano de saúde
Fica a dica: se você está com um pedido atrasado no INSS, ou então se teve um benefício previdenciário negado, nós podemos contribuir para a conquista dos seus direitos. Entre em contato conosco e daremos retorno em breve. Até lá!
