Artigos e Notícias
Textos selecionados e redigidos para colaborar com nossos cliente que buscam por um advogado em Porto Alegre.
Receita Federal exclui 521 mil empresas do Simples Nacional
A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação.
Descubra os motivos que faz 1 a cada 4 empresas fechar antes de completar dois anos
Não é novidade que o indicador de tempo é importante ao ambiente dos pequenos negócios, uma vez que possibilita que o empreendedor tenha uma maior concepção da realidade do mercado. […]
Alteração legislativa modifica quórum de deliberação das sociedades limitadas
Alteração legislativa modifica quórum de deliberação das sociedades limitadas empresárias. Assim, fica dispensada a realização de assembleia ou reunião.
Reajuste de mensalidade de Plano de Saúde em decorrência da mudança de faixa etária
A Lei dos Planos de Saúde não proíbe de forma expressa o reajuste com base na mudança de faixa etária, todavia inibe a operadora de estipular percentuais desarrazoados (ou aleatórios), […]
Câmara aprova projeto que regulamenta desistência de imóvel na planta
Você que pretende comprar imóvel na planta fique atento para nova lei que está prestes a ser sancionada. Essa semana foi aprovado Projeto pela Câmara.
Programa de parcelamento de dívidas de ICMS terá redução de juros e descontos
A Secretaria da Fazenda pretende lançar um novo programa de quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS, com redução dos juros e descontos em multas.
Justiça obriga plano de saúde a oferecer home care (internação domiciliar)
A cobertura de home care (internação domiciliar) pelos planos de saúde é motivo de muitas discussões nos Tribunais da Justiça brasileira. A discussão impera, sobretudo, porque atualmente mais de 1 milhão de […]
Novo Código de Ética Médica
O Diário Oficial da União trouxe o texto do Novo Código de Ética Médica (CEM – 2018), que entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Pet Shop precisa contratar Veterinário?
Os estabelecimentos que comercializam animais vivos, medicamentos, rações, acessórios, banho e tosa (Pet Shop) não necessitam contratar veterinários.
Outubro Rosa – Mês da conscientização dos direitos das portadoras de Câncer de Mama
Pacientes brasileiras, além de sofrer com o Câncer de Mama, sofrem com recusas e negativas indevidas de realização de exames.
Orientações sobre importação de Canabidiol
ANVISA publicou Resolução permitindo a importação de canabidiol por pacientes com prescrição médica que indique este tipo de tratamento.
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
A Terceira Turma do STJ decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico.