LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Assessoria especializada na implementação da LGPD (Lei 13.079/18)

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – LGPD, dispõe, de modo geral, sobre as regras no tratamento de dados de clientes, empregados, terceirizados, fornecedores, estados estes dados alocados em meio físico ou eletrônico.

A nova Lei traz consigo um novo paradigma na gestão de dados pessoais, pois abarca inúmeras regras inéditas no sistema jurídico de todas as  empresas. 

Assim, a LGPD possibilita que o titular de dados pessoais possa acessar as informações a respeito do tratamento de sus dados. No mesmo passo, caso este direito não seja amplamente atendido, o titular de dados pessoais pode acionar a empresa judicialmente, buscando até mesmo uma reparação por eventual falha.

Gestão em Privacidade

 
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, vai ser uma prova de fogo para constatar a transparência e competitividade da sua empresa.

Para que a lei seja implementada com sucesso, será necessário o engajamento de vários setores da empresa, sobretudo o departamento jurídico, a tecnologia da informação, recursos humanos, dentre outros, variando, é claro, de acordo com a estrutura do negócio.

A mudança deve ser gradual e os envolvidos devem estar cientes que será uma tarefa contínua, uma vez que a adequação vai além de automatizar processos, ela deverá mudar o comportamento dos funcionários,  colaboradores e fornecedores e até a mesmo a percepção dos clientes em relação à empresa.

Gestão de Contratos

 
A revisão de contrato é de suma importância  para a sua empresa estar devidamente adequada à lei.

De acordo com a Lei geral de proteção de dados, os contratos devem ser claros e transparentes, estabelecendo expressamente para quais finalidades os dados pessoais serão utilizados, assim como as informações sobre o tratamento dos dados,  à sua duração, uso compartilhado, identificação do controlador e responsabilidades dos agentes de tratamento.

Assim, indica-se, fazer desde logo a adequação dos contratos para que atendam às normas de transparência, confidencialidade e liberdade dos titulares.

Atualização de Política de Privacidade

 
A política de privacidade tem por objetivo dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, faz-se necessário adequar os termos da política de privacidade da sua empresa, garantindo fácil acesso e compreensão dos usuários do serviços, independente da forma. Utilizar aspectos visuais, como vídeos e imagens, pode ser um bom instrumento para facilitar o entendimento da política. Seja criativo!

Assessoria na Implementação/Adequação da LGPD

Toda grande mudança costuma trazer uma série de dificuldades, mas desafios e burocracia não são novidades para os empreendedores brasileiros.

Para iniciar a implementação da LGPD, sugerimos que se monte um “comitê” multidisciplinar para avaliar as necessidades de adequações internas. O ponto de partida pode ser a criação de uma política de gestão de dados. A área de contratos é outra que exige um olhar atento, pois necessitará de clareza e transparência.

Pensando nisso, prestamos assessoria dedicada na LGPD, nossa atuação vai além da revisão de contratos, oferecemos soluções de gestão aliada à segurança jurídica.

Atuamos ainda nas seguintes frentes de trabalho:

P

Resposta no vazamento de dados

h

Política de Privacidade

+

Gestão dos Pedidos dos Titulares

Exclusão de dado pessoais

Tratamento de dados sensíveis

Governança em Privacidade

i

Relatório de Impacto

~

Segurança dos Dados Pessoais

Data Protection Officer (o Encarregado)

j

Contratos de Proteção de dados

w

Treinamentos e Palestras sobre LGPD

Entre outros serviços

Artigos e Notícias sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Políticas de Cookies e LGPD

Políticas de Cookies e LGPD

A LGPD está provocando os sites brasileiros para que mudem suas políticas de privacidade e tornem claro os cookies que são armazenados.