Direito à Proteção de Dados

Gestão em Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, vai ser uma prova de fogo para constatar a transparência e competitividade da sua empresa. Para que a lei seja implementada com sucesso, será necessário o engajamento de vários setores da empresa, sobretudo o departamento jurídico, a tecnologia da informação, recursos humanos, dentre outros, variando, é claro, de acordo com a estrutura do negócio. A mudança deve ser gradual e os envolvidos devem estar cientes que será uma tarefa contínua, uma vez que a adequação vai além de automatizar processos, ela deverá mudar o comportamento dos funcionários, colaboradores e fornecedores e até a mesmo a percepção dos clientes em relação à empresa.

Gestão de Contratos

A revisão de contrato é de suma importância para a sua empresa estar devidamente adequada à lei. De acordo com a Lei geral de proteção de dados, os contratos devem ser claros e transparentes, estabelecendo expressamente para quais finalidades os dados pessoais serão utilizados, assim como as informações sobre o tratamento dos dados, à sua duração, uso compartilhado, identificação do controlador e responsabilidades dos agentes de tratamento. Assim, indica-se, fazer desde logo a adequação dos contratos para que atendam às normas de transparência, confidencialidade e liberdade dos titulares.

Atualização de Política de Privacidade

A política de privacidade tem por objetivo dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, faz-se necessário adequar os termos da política de privacidade da sua empresa, garantindo fácil acesso e compreensão dos usuários do serviços, independente da forma. Utilizar aspectos visuais, como vídeos e imagens, pode ser um bom instrumento para facilitar o entendimento da política. Seja criativo!

Assessoria na Implementação/Adequação da LGPD

Toda grande mudança costuma trazer uma série de dificuldades, mas desafios e burocracia não são novidades para os empreendedores brasileiros. Para iniciar a implementação da LGPD, sugerimos que se monte um “comitê” multidisciplinar para avaliar as necessidades de adequações internas. O ponto de partida pode ser a criação de uma política de gestão de dados. A área de contratos é outra que exige um olhar atento, pois necessitará de clareza e transparência. Pensando nisso, prestamos assessoria dedicada na LGPD, nossa atuação vai além da revisão de contratos, oferecemos soluções de gestão aliada à segurança jurídica.