Direito à Proteção de Dados

Assessoria especializada na LGPD (Lei 13.079/18)

Advocacia especializada no direito à proteção de dados e LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – LGPD, dispõe, de modo geral, sobre as regras no tratamento de dados de clientes, empregados, terceirizados, fornecedores, estados estes dados alocados em meio físico ou eletrônico.
A nova Lei traz consigo um novo paradigma na gestão de dados pessoais, pois abarca inúmeras regras inéditas no sistema jurídico de todas as empresas.

Assim, a LGPD possibilita que o titular de dados pessoais possa acessar as informações a respeito do tratamento de sus dados. No mesmo passo, caso este direito não seja amplamente atendido, o titular de dados pessoais pode acionar a empresa judicialmente, buscando até mesmo uma reparação por eventual falha.

Precisa de ajuda em relação à Lei Geral de Proteção de Dados?

Clique no botão abaixo e fale conosco! Responderemos em até 48 horas.

Principais Demandas

Conheça algumas das principais situações em que você pode contar com o suporte do Tomasi e Silva.

Gestão em Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, vai ser uma prova de fogo para constatar a transparência e competitividade da sua empresa.

Para que a lei seja implementada com sucesso, será necessário o engajamento de vários setores da empresa, sobretudo o departamento jurídico, a tecnologia da informação, recursos humanos, dentre outros, variando, é claro, de acordo com a estrutura do negócio.

A mudança deve ser gradual e os envolvidos devem estar cientes que será uma tarefa contínua, uma vez que a adequação vai além de automatizar processos, ela deverá mudar o comportamento dos funcionários, colaboradores e fornecedores e até a mesmo a percepção dos clientes em relação à empresa.

Gestão de Contratos

A revisão de contrato é de suma importância para a sua empresa estar devidamente adequada à lei.

De acordo com a Lei geral de proteção de dados, os contratos devem ser claros e transparentes, estabelecendo expressamente para quais finalidades os dados pessoais serão utilizados, assim como as informações sobre o tratamento dos dados, à sua duração, uso compartilhado, identificação do controlador e responsabilidades dos agentes de tratamento.

Assim, indica-se, fazer desde logo a adequação dos contratos para que atendam às normas de transparência, confidencialidade e liberdade dos titulares.

Atualização de Política de Privacidade

A política de privacidade tem por objetivo dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, faz-se necessário adequar os termos da política de privacidade da sua empresa, garantindo fácil acesso e compreensão dos usuários do serviços, independente da forma. Utilizar aspectos visuais, como vídeos e imagens, pode ser um bom instrumento para facilitar o entendimento da política. Seja criativo!

Assessoria na Implementação/Adequação da LGPD

Toda grande mudança costuma trazer uma série de dificuldades, mas desafios e burocracia não são novidades para os empreendedores brasileiros.

Para iniciar a implementação da LGPD, sugerimos que se monte um “comitê” multidisciplinar para avaliar as necessidades de adequações internas. O ponto de partida pode ser a criação de uma política de gestão de dados. A área de contratos é outra que exige um olhar atento, pois necessitará de clareza e transparência.

Pensando nisso, prestamos assessoria dedicada na LGPD, nossa atuação vai além da revisão de contratos, oferecemos soluções de gestão aliada à segurança jurídica.

Tem interesse em alguma das demandas acima mencionadas?

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Atuamos também nas seguintes frentes de trabalho

P

Resposta no vazamento de dados

h

Política de Privacidade

+

Gestão dos Pedidos dos Titulares

Exclusão de Dado Pessoais

Tratamento de Dados Sensíveis

Governança em Privacidade

i

Relatório de Impacto

~

Segurança dos Dados Pessoais

Data Protection Officer (o Encarregado)

j

Contratos de Proteção de Dados

w

Treinamentos e Palestras sobre LGPD

Entre outros serviços

Notícias sobre o direito à proteção de dados

Políticas de Cookies e LGPD

Políticas de Cookies e LGPD

A LGPD está provocando os sites brasileiros para que mudem suas políticas de privacidade e tornem claro os cookies que são armazenados.

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