Direito à Saúde

Proteção do Direito do Consumidor em Planos de Saúde e Seguros

Advocacia especializada em planos de saúde e seguros

Está na Constituição Federal (artigo 196): “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O Direito à Saúde lida justamente com o necessário dever do Estado em garantir políticas sociais e econômicas para uma melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros, enquanto que o Direito Securitário cuida das relações contratuais envolvendo contratos de seguro e sua discussão frente ao Poder Judiciário.

O Tomasi e Silva atua, de forma específica, na área de Direito à saúde e Direito Securitário, auxiliando seus clientes a melhorar a qualidade de vida, por meio de uma série de ações judiciais objetivando, dentre outras questões, a concessão de tratamentos médicos e o fornecimento de medicamentos.

Precisa de ajuda com tratamentos médicos, medicamentos ou similares?

Clique no botão abaixo e fale conosco! Responderemos em até 48 horas.

Principais Demandas

Conheça algumas das principais situações em que você pode contar com o suporte do Tomasi e Silva.

Fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS

Medicamentos de maior repercussão financeira, como Interferon peguilado, Somatotrofina Humana Recombinante e Imiglucerase, entre outros registrados pela ANVISA, podem ser fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Fornecimento de medicamento pelos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem uma lista em seu site que informa as doenças para as quais é necessário o uso de medicação contínua e, portanto, para as quais há fornecimento gratuito de medicamentos pelos planos de saúde.

Negativa de procedimentos, exames e cirurgias

Negativa de planos de saúde referente à realização de procedimentos cirúrgicos, clínicos, exames ou tratamentos, como no caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Negativas de cobertura de seguro

Casos em que a sua seguradora se negue a cobrir seus custos – de despesas com materiais cirúrgicos (próteses e órteses), negativa de apólice por invalidez, por morte, discussões quanto a doença pré-existente.

Tem interesse em alguma das demandas acima mencionadas?

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Atuamos também nas seguintes frentes de trabalho

Reparação de Danos Sofridos

Negativa de Home Care

Reajuste Abusivo de Mensalidade de Plano de Saúde

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Rescisão Unilateral de Plano de Saúde e Seguro

Reembolso de despesas Médico-Hospitalar

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Revisão de Contrato de Seguro

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Negativa de Procedimento Cirúrgico

Entre outros serviços

Ficou com alguma dúvida?