Mês da prevenção do Câncer de Mama e conscientização dos direitos das portadoras da doença.

A campanha do Outubro Rosa, além de objetivar a importância da  prevenção do Câncer de Mama, também deve servir de alerta para os direitos de tratamento das portadoras da doença.

Pacientes brasileiras, além de sofrer com o câncer de mama, ainda sofrem com  recusas e negativas indevidas de realização de exames, como PET-CT, por exemplo, até o tratamento quimioterápico por parte dos planos e seguradoras de saúde.

Normalmente as recusas pelas operadoras de saúde são justificadas pela não inclusão do tratamento ou exame no rol de procedimentos da ANS ou por se tratar de tratamento off label, ou seja, cuja indicação não está descrita na bula registrada pela ANVISA. Nestes casos, as operadoras podem ser questionadas, pois havendo cobertura para a doença, deve haver cobertura para o tratamento. Além disso, quem deve decidir o tratamento mais indicado para o paciente é o seu médico.

Portanto, diante de uma recusa de tratamento ou exame, a paciente deve procurar um advogado especialista em direito da saúde para obter orientação correta, que assegure o devido acesso à saúde.

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