Receita Federal exclui 521 mil empresas do Simples Nacional

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Só em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas devem ainda R$ 14,46 bilhões ao Simples.

Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data.

A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros, de acordo com informativo da Receita.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/receita-federal-exclui-521-mil-empresas-devedoras-do-simples-nacional

 

 

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